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3-Dec-2019Os limites atuais dos métodos alternativos de solução de conflitos no direito processual penal previsto nos juizados especiais criminais brasileirosGermano, Marcos Vinicius dos Anjos KrauseTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dec-2019As teorias diferenciadoras do dolo eventual e da culpa conscienteSantos, Leonardo Oliveira dosTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dec-2019O uso da justiça restaurativa no delito de furto: possibilidade de exclusão da justa causa para o oferecimento da denúncia pelo Ministério PúblicoSilva, Beatriz AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dec-2019Uso de drogas ilícitas em unidades militares: Implicações jurídico-penaisSantiago, Danilo VenezaTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dec-2019Morte decorrente de oposição à intervenção policial: a “in”competência da produção do inquérito pelo delegado da polícia judiciáriaNascimento, Danilo BarbosaTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dec-2019Justiça restaurativa: a ressignificação da vítima a partir da resolução pacífica do conflitoJesus, Paloma Leles Conceição deTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dec-2019O princípio da insignificância e o crime militar de porte de drogas ilícitasAmaral, Margueritte Tavares doTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dec-2019Justiça restaurativa e o paradigma punitivo no brasil: Uma análise sobre a possibilidade de ampliação na aplicabilidade das alternativas penais restaurativas previstas na resolução 288/19 do CNJRodrigues, Ingra Pimenta PortoTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dec-2019A lei Maria da Penha e os mecanismos de acesso à justiça: uma análise da atuação da Defensoria Pública na defesa do agressor(a) nas varas de violência doméstica e familiar contra a mulherSousa, Hortência Jesus Ferreira deTrabalho de Conclusão de Curso

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