Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38099| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Justiça restaurativa e o paradigma punitivo no brasil: Uma análise sobre a possibilidade de ampliação na aplicabilidade das alternativas penais restaurativas previstas na resolução 288/19 do CNJ |
| Título(s) alternativo(s): | Restorative justice and the punitive paradigm in Brazil: An analysis of the possibility of expanding the applicability of restorative penal alternatives provided for in resolution 288/19 of the CNJ |
| Autor(es): | Rodrigues, Ingra Pimenta Porto |
| Primeiro Orientador: | Santana, Selma Pereira de |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Santana, Selma Pereira de |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes |
| metadata.dc.contributor.referee3: | Passos, Thaís Bandeira Oliveira |
| Resumo: | O presente trabalho tem, por escopo, analisar a possibilidade de ampliação na aplicabilidade de práticas alternativas, com enfoque restaurativo, na justiça penal, a partir da edição da Resolução 288 do Conselho Nacional de Justiça, em 25 de junho de 2019, valendo-se dos métodos bibliográfico e descritivo. Para tanto, considerou-se o paradigma punitivo como o tradicionalmente utilizado pelo sistema penal brasileiro, baseado na vingança da sociedade contra o ofensor e no esquecimento da vítima durante o processo criminal. Não obstante, o presente trabalho se propõe a examinar o surgimento da Justiça Restaurativa no cenário mundial, seus conceitos e objetivos, bem como a sua introdução no ordenamento jurídico brasileiro, através de projetos voltados para a resolução de conflitos no âmbito criminal. Nesse sentido, considerando o crescimento desenfreado da população carcerária brasileira, a utilização de práticas restaurativas em substituição à privação de liberdade torna-se imprescindível para a promoção da cultura da paz. |
| Abstract: | The present work has the scope to analyze the possibility of expanding the applicability of alternative practices, with a restorative approach, in criminal justice, from the edition of Resolution 288 of the National Council of Justice, on June 25, 2019, from the bibliographic and descriptive methods. Therefore, the punitive paradigm was considered as that traditionally used by the Brazilian penal system, based on the revenge of the society against the offender and on the forgetfulness of the victim during the criminal process. Nevertheless, the present study proposes to examine the advent of Restorative Justice in the world scenario, its concepts and objectives, as well as its introduction in the Brazilian legal system, through projects aimed at the resolution of conflicts in the criminal sphere. In this sense, considering the unbridled growth of the Brazilian prison population, the use of restorative practices to replace the imprisonment becomes essential for the promotion of the culture of peace. |
| Palavras-chave: | Crescimento carcerário Justiça restaurativa Resolução CNJ 288/19 |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia |
| Sigla da Instituição: | UFBA |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| Tipo de Acesso: | CC0 1.0 Universal |
| metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/ |
| URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38099 |
| Data do documento: | 3-Dez-2019 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| INGRA PIMENTA PORTO RODRIGUES.pdf | 577,04 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons
