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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Justiça restaurativa e o paradigma punitivo no brasil: Uma análise sobre a possibilidade de ampliação na aplicabilidade das alternativas penais restaurativas previstas na resolução 288/19 do CNJ
Other Titles: Restorative justice and the punitive paradigm in Brazil: An analysis of the possibility of expanding the applicability of restorative penal alternatives provided for in resolution 288/19 of the CNJ
metadata.dc.creator: Rodrigues, Ingra Pimenta Porto
metadata.dc.contributor.advisor1: Santana, Selma Pereira de
metadata.dc.contributor.referee1: Santana, Selma Pereira de
metadata.dc.contributor.referee2: Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes
metadata.dc.contributor.referee3: Passos, Thaís Bandeira Oliveira
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho tem, por escopo, analisar a possibilidade de ampliação na aplicabilidade de práticas alternativas, com enfoque restaurativo, na justiça penal, a partir da edição da Resolução 288 do Conselho Nacional de Justiça, em 25 de junho de 2019, valendo-se dos métodos bibliográfico e descritivo. Para tanto, considerou-se o paradigma punitivo como o tradicionalmente utilizado pelo sistema penal brasileiro, baseado na vingança da sociedade contra o ofensor e no esquecimento da vítima durante o processo criminal. Não obstante, o presente trabalho se propõe a examinar o surgimento da Justiça Restaurativa no cenário mundial, seus conceitos e objetivos, bem como a sua introdução no ordenamento jurídico brasileiro, através de projetos voltados para a resolução de conflitos no âmbito criminal. Nesse sentido, considerando o crescimento desenfreado da população carcerária brasileira, a utilização de práticas restaurativas em substituição à privação de liberdade torna-se imprescindível para a promoção da cultura da paz.
Abstract: The present work has the scope to analyze the possibility of expanding the applicability of alternative practices, with a restorative approach, in criminal justice, from the edition of Resolution 288 of the National Council of Justice, on June 25, 2019, from the bibliographic and descriptive methods. Therefore, the punitive paradigm was considered as that traditionally used by the Brazilian penal system, based on the revenge of the society against the offender and on the forgetfulness of the victim during the criminal process. Nevertheless, the present study proposes to examine the advent of Restorative Justice in the world scenario, its concepts and objectives, as well as its introduction in the Brazilian legal system, through projects aimed at the resolution of conflicts in the criminal sphere. In this sense, considering the unbridled growth of the Brazilian prison population, the use of restorative practices to replace the imprisonment becomes essential for the promotion of the culture of peace.
Keywords: Crescimento carcerário
Justiça restaurativa
Resolução CNJ 288/19
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Bahia
metadata.dc.publisher.initials: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.rights: CC0 1.0 Universal
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38099
Issue Date: 3-Dec-2019
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