1. Universidade Federal da Bahia
  2. Faculdade de Direito
  3. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorRodrigues, Ingra Pimenta Porto-
dc.date.accessioned2023-10-18T19:02:49Z-
dc.date.available2023-10-18T19:02:49Z-
dc.date.issued2019-12-03-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufba.br/handle/ri/38099-
dc.description.abstractThe present work has the scope to analyze the possibility of expanding the applicability of alternative practices, with a restorative approach, in criminal justice, from the edition of Resolution 288 of the National Council of Justice, on June 25, 2019, from the bibliographic and descriptive methods. Therefore, the punitive paradigm was considered as that traditionally used by the Brazilian penal system, based on the revenge of the society against the offender and on the forgetfulness of the victim during the criminal process. Nevertheless, the present study proposes to examine the advent of Restorative Justice in the world scenario, its concepts and objectives, as well as its introduction in the Brazilian legal system, through projects aimed at the resolution of conflicts in the criminal sphere. In this sense, considering the unbridled growth of the Brazilian prison population, the use of restorative practices to replace the imprisonment becomes essential for the promotion of the culture of peace.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Bahiapt_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subjectCrescimento carceráriopt_BR
dc.subjectJustiça restaurativapt_BR
dc.subjectResolução CNJ 288/19pt_BR
dc.subject.otherResolution CNJ 288/19pt_BR
dc.subject.otherPrison growthpt_BR
dc.subject.otherRestorative Justicept_BR
dc.titleJustiça restaurativa e o paradigma punitivo no brasil: Uma análise sobre a possibilidade de ampliação na aplicabilidade das alternativas penais restaurativas previstas na resolução 288/19 do CNJpt_BR
dc.title.alternativeRestorative justice and the punitive paradigm in Brazil: An analysis of the possibility of expanding the applicability of restorative penal alternatives provided for in resolution 288/19 of the CNJpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.publisher.initialsUFBApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.contributor.advisor1Santana, Selma Pereira de-
dc.contributor.referee1Santana, Selma Pereira de-
dc.contributor.referee2Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes-
dc.contributor.referee3Passos, Thaís Bandeira Oliveira-
dc.description.resumoO presente trabalho tem, por escopo, analisar a possibilidade de ampliação na aplicabilidade de práticas alternativas, com enfoque restaurativo, na justiça penal, a partir da edição da Resolução 288 do Conselho Nacional de Justiça, em 25 de junho de 2019, valendo-se dos métodos bibliográfico e descritivo. Para tanto, considerou-se o paradigma punitivo como o tradicionalmente utilizado pelo sistema penal brasileiro, baseado na vingança da sociedade contra o ofensor e no esquecimento da vítima durante o processo criminal. Não obstante, o presente trabalho se propõe a examinar o surgimento da Justiça Restaurativa no cenário mundial, seus conceitos e objetivos, bem como a sua introdução no ordenamento jurídico brasileiro, através de projetos voltados para a resolução de conflitos no âmbito criminal. Nesse sentido, considerando o crescimento desenfreado da população carcerária brasileira, a utilização de práticas restaurativas em substituição à privação de liberdade torna-se imprescindível para a promoção da cultura da paz.pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.type.degreeBachareladopt_BR
dc.publisher.courseDIREITOpt_BR
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