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Issue Date	Title	Author(s)	Type
9-Dec-2019	Responsabilidade civil do médico por ausência do consentimento informado nos procedimentos de cirurgia plástica estética	Guimarães, Fagner Lago	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2021	Breves apontamentos acerca da tutela jurídica dos jogos virtuais no ordenamento pátrio e o dano moral indenizável	Gavinho, Bruno Diegues Cordeiro	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021	O superendividamento sob a ótica da dignidade da pessoa humana: um diálogo interdisciplinar em prol da aprovação do projeto de Lei nº 1805/2021.	Conceição, Jaqueline Souza Da	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021	Uma análise dos limites processuais como fatores de sobrecarga materna nas ações de execução de alimentos	Aquino, Luana De Almeida De	Trabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2023	A usucapião efetivada a partir da sucessão mortis causa da posse	Santiago, Eduardo Pimentel de Santana	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2019	A importância do trabalho na reeducação e ressocialização do preso durante a execução penal	Oliveira, Átila Martins de	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2019	Regime sucessório da previdência complementar aberta no Brasil	Freire, Bruna Fernanda Aparecida Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2019	Os limites da vedação da sumula 392 do STJ e a sujeição passiva do adquirente de bens imóveis nos créditos de IPTU	Silva, Adailton Cerqueira da	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Dec-2019	A filiação socioafetiva à luz da constituição de 1988	Assis, Mariane Silva De	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2021	Reflexões acerca da participação do paciente em estado de inconsciência na escolha do tratamento médico	Mires, Lucas Pinto	Trabalho de Conclusão de Curso