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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A responsabilidade civil dos atos autônomos de inteligência artificial
Título(s) alternativo(s): Civil liability for autonomous acts of artificial intelligence
Autor(es): Cerqueira, Tiago Rios
Primeiro Orientador: Pamplona Filho, Rodolfo Mário Veiga
metadata.dc.contributor.referee1: Pamplona Filho, Rodolfo Mário Veiga
metadata.dc.contributor.referee2: Vasconcellos, Emanuel Lins Freire
metadata.dc.contributor.referee3: Souza Filho, Iran Furtado de
Resumo: As máquinas estão presentes no cotidiano dos seres humanos há muito tempo, servindo-lhe como meras ferramentas facilitadoras para resolução de problemas simples. O desejo de fazer com que essas máquinas evoluíssem e replicassem o pensamento humano deu ensejo à criação de um ramo da ciência da tecnologia chamada Inteligência Artificial, que por sua vez passou a ter aplicabilidade diária em uma gigantesca diversidade de tarefas cotidianas. Ocorre que, os mais avançados desses sistemas possuem características peculiares sobre seu funcionamento, uma vez que alcançam estados quase perfeitos de autonomia e, consequentemente, acabam se tornando diversas vezes completamente imprevisíveis. O resultado dessa instabilidade, por sua vez, é a percepção de riscos inerentes aos que usufruem dessa tecnologia e, consequentemente, surge-se a dúvida acerca da verdadeira figura que deve responder por esses atos autônomos. Assim sendo, busca-se na presente monografia realizar um estudo sobre a responsabilidade civil ínsita à atividade das inteligências artificiais, buscando soluções para uma melhor responsabilização para os casos de violações de direitos perpetradas por essas máquinas
Abstract: tools for simple problem solving. The desire to make these machines evolve and replicate human thinking has given rise to the creation of a branch of technology science called Artificial Intelligence, which in turn has daily applicability in a huge diversity of everyday tasks. It turns out that the most advanced of these systems have peculiar characteristics about their operation, since they reach almost perfect states of autonomy and, consequently, end up becoming several times completely unpredictable. The result of this instability, in turn, is the perception of risks inherent to those who use this technology and, consequently, the question arises as to the true figure that should answer for these autonomous acts. Therefore, this paper seeks to study the civil liability inherent to the activity of artificial intelligences, seeking solutions for a better accountability for cases of violations of rights perpetrated by these machines.
Palavras-chave: Inteligência artificial
Responsabilidade civil
Teoria do risco do desenvolvimento
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: CC0 1.0 Universal
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38048
Data do documento: 9-Dez-2019
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