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Issue Date	Title	Author(s)	Type
8-Jun-2021	O papel da guarda compartilhada na mitigação da alienação parental	Bitencourt, Erika Raine Carvalho	Trabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2023	A usucapião efetivada a partir da sucessão mortis causa da posse	Santiago, Eduardo Pimentel de Santana	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2021	A cláusula sandbagging no ordenamento jurídico brasileiro: análise do caso CBS V. ZIFF-DAVIS PUBL. CO	Pereira, Roberta Guimarães	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2019	Regime sucessório da previdência complementar aberta no Brasil	Freire, Bruna Fernanda Aparecida Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Jul-2022	Algoritmos e marketing digital: a vulnerabilidade acentuada do consumidor ante a utilização abusiva e discriminatória na publicidade	São Thiago, Lucas da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Jun-2021	Averbação registral de construções residenciais com isenção do habite-se	Lopes, Lara Pasquini	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2023	Tutela do dano moral em experiências virtuais de realidade imersiva	Silva, Sarah Moura Sereno	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2021	“Empregabilidade” trans: políticas públicas como instrumento de equidade de travestis no mercado de trabalho na cidade do salvador/BA	Silva Júnior, Railson Andrade	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2021	A validade do video testamento no ordenamento jurídico brasileiro: uma adequação do direito de sucessões a nova era digital.	Araújo, Áurea Symone Costa Bastos	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2020	Juros reais no direito brasileiro a revogação do parágrafo 3o, artigo 192 da Constituição Federal do Brasil de 1988 e as consequentes altas nas taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras	Araújo, Ozenildo Gomes de	Trabalho de Conclusão de Curso