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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
11-Dez-2019A possibilidade de revisão criminal com base na formação de precedente mais benéficoBarros, Ariela SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2019Reflexos da cultura sexista na vitimização e criminalização de mulheres no sistema penalDomingos, Fernanda OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2019SAJU-BA e os desafios ao acesso à justiça: uma análise sobre o exercício da capacidade postulatória perante os juizados especiais estaduais cíveisMelo, Laís Santos Correia deTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2019Regime sucessório da previdência complementar aberta no BrasilFreire, Bruna Fernanda Aparecida SantosTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2019Princípio da publicidade x direito à proteção de dados pessoais no que tange a divulgação de dados públicos judiciais por empresas privadas: estudo de caso do site "Escavador"Santos, Manuela MacielTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2019A possibilidade de aplicação da teoria do domínio do fato aos crimes cometidos através de empresasMoreira, Victoria Negreiros de Camargo MartinsTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dez-2019Saúde mental como direito fundamental nas relações de trabalho: uma análise à luz da reforma trabalhistaLucas, Aline PaivaTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dez-2019Os debates em torno da denominação do período entre 1964 e 1985 à luz da democracia militanteSantos, Bruna Rafaela de SantanaTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2019A proteção das mulheres transexuais e transgêneras que sofreram violência doméstica à luz da lei maria da penha (lei federal no 11.340/2006)Castro, Juliana PiauTrabalho de Conclusão de Curso
6-Dez-2019A regressividade do ICMS como obstáculo à efetivação do artigo 3º da Constituição Federal de 1988Nascimento Júnior, Maurílio BotaniTrabalho de Conclusão de Curso

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