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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37603
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Os debates em torno da denominação do período entre 1964 e 1985 à luz da democracia militante |
Autor(es): | Santos, Bruna Rafaela de Santana |
Primeiro Orientador: | Neves, André Luiz Batista |
metadata.dc.contributor.referee1: | Dantas, Miguel Calmon Teixeira de Carvalho |
metadata.dc.contributor.referee2: | Neves, André Luiz Batista |
metadata.dc.contributor.referee3: | Freitas, Carlos Eduardo Soares de |
Resumo: | Este trabalho tem por objetivo delimitar, a partir do eixo teórico estabelecido pela democracia militante, a legalidade dos debates em torno da denominação do regime militar. Para tanto, são estudados, de início, o conteúdo das controvérsias historiográficas, em especial no que pertine ao termo golpe, ditadura e revolução. Em seguida, verifica-se os contornos da democracia militante, bem como seus desafios atuais e as consequências da adoção do conceito. Por fim, à luz do reconhecimento do direito à verdade pelo Brasil, examina-se qual parcela dos debates de memória encontra guarida na liberdade de expressão. Nesse sentido, busca-se dar efetividade às políticas de reparação, reconhecimento e punição exigidos pela justiça de transição, para reforçar estruturas democráticas e solidificar uma cultura política que ativamente proteja a democracia de seus algozes, em especial no contexto latino americano. |
Palavras-chave: | Legalidade Democracia militante Ditadura Revolução Direito à verdade Justiça de transição |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia |
Sigla da Instituição: | UFBA |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
Citação: | SANTOS, Bruna Rafaela de. Os debates em torno da denominação do período entre 1964 e 1985 à luz da democracia militante. Trabalho de conclusão de curso – Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2019. |
Tipo de Acesso: | CC0 1.0 Universal |
metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/ |
URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37603 |
Data do documento: | 5-Dez-2019 |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito) |
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