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1. Universidade Federal da Bahia
2. Faculdade de Direito
3. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)

metadata.dc.type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Title:	Os debates em torno da denominação do período entre 1964 e 1985 à luz da democracia militante
metadata.dc.creator:	Santos, Bruna Rafaela de Santana
metadata.dc.contributor.advisor1:	Neves, André Luiz Batista
metadata.dc.contributor.referee1:	Dantas, Miguel Calmon Teixeira de Carvalho
metadata.dc.contributor.referee2:	Neves, André Luiz Batista
metadata.dc.contributor.referee3:	Freitas, Carlos Eduardo Soares de
metadata.dc.description.resumo:	Este trabalho tem por objetivo delimitar, a partir do eixo teórico estabelecido pela democracia militante, a legalidade dos debates em torno da denominação do regime militar. Para tanto, são estudados, de início, o conteúdo das controvérsias historiográficas, em especial no que pertine ao termo golpe, ditadura e revolução. Em seguida, verifica-se os contornos da democracia militante, bem como seus desafios atuais e as consequências da adoção do conceito. Por fim, à luz do reconhecimento do direito à verdade pelo Brasil, examina-se qual parcela dos debates de memória encontra guarida na liberdade de expressão. Nesse sentido, busca-se dar efetividade às políticas de reparação, reconhecimento e punição exigidos pela justiça de transição, para reforçar estruturas democráticas e solidificar uma cultura política que ativamente proteja a democracia de seus algozes, em especial no contexto latino americano.
Keywords:	Legalidade Democracia militante Ditadura Revolução Direito à verdade Justiça de transição
metadata.dc.subject.cnpq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language:	por
metadata.dc.publisher.country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal da Bahia
metadata.dc.publisher.initials:	UFBA
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
Citation:	SANTOS, Bruna Rafaela de. Os debates em torno da denominação do período entre 1964 e 1985 à luz da democracia militante. Trabalho de conclusão de curso – Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2019.
metadata.dc.rights:	CC0 1.0 Universal
metadata.dc.rights.uri:	http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/
URI:	https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37603
Issue Date:	5-Dec-2019
Appears in Collections:	Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)

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