1. Universidade Federal da Bahia
  2. Faculdade de Direito
  3. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSantos, Bruna Rafaela de Santana-
dc.date.accessioned2023-08-08T13:09:24Z-
dc.date.available2023-08-08T13:09:24Z-
dc.date.issued2019-12-05-
dc.identifier.citationSANTOS, Bruna Rafaela de. Os debates em torno da denominação do período entre 1964 e 1985 à luz da democracia militante. Trabalho de conclusão de curso – Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufba.br/handle/ri/37603-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Bahiapt_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subjectLegalidadept_BR
dc.subjectDemocracia militantept_BR
dc.subjectDitadurapt_BR
dc.subjectRevoluçãopt_BR
dc.subjectDireito à verdadept_BR
dc.subjectJustiça de transiçãopt_BR
dc.titleOs debates em torno da denominação do período entre 1964 e 1985 à luz da democracia militantept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.publisher.initialsUFBApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.contributor.advisor1Neves, André Luiz Batista-
dc.contributor.referee1Dantas, Miguel Calmon Teixeira de Carvalho-
dc.contributor.referee2Neves, André Luiz Batista-
dc.contributor.referee3Freitas, Carlos Eduardo Soares de-
dc.description.resumoEste trabalho tem por objetivo delimitar, a partir do eixo teórico estabelecido pela democracia militante, a legalidade dos debates em torno da denominação do regime militar. Para tanto, são estudados, de início, o conteúdo das controvérsias historiográficas, em especial no que pertine ao termo golpe, ditadura e revolução. Em seguida, verifica-se os contornos da democracia militante, bem como seus desafios atuais e as consequências da adoção do conceito. Por fim, à luz do reconhecimento do direito à verdade pelo Brasil, examina-se qual parcela dos debates de memória encontra guarida na liberdade de expressão. Nesse sentido, busca-se dar efetividade às políticas de reparação, reconhecimento e punição exigidos pela justiça de transição, para reforçar estruturas democráticas e solidificar uma cultura política que ativamente proteja a democracia de seus algozes, em especial no contexto latino americano.pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.type.degreeBachareladopt_BR
dc.publisher.courseDIREITOpt_BR
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