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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Saúde mental como direito fundamental nas relações de trabalho: uma análise à luz da reforma trabalhista
Autor(es): Lucas, Aline Paiva
Primeiro Orientador: Dutra, Renata Queiroz
metadata.dc.contributor.referee1: Dutra, Renata Queiroz
metadata.dc.contributor.referee2: Oliveira, Murilo Carvalho Sampaio
metadata.dc.contributor.referee3: Lacerda, Rosângela Rodrigues Dias de
Resumo: Esta pesquisa se insere na discussão acerca da relevância da temática da proteção do direito à saúde mental no âmbito das relações de trabalho, bem como fomenta o debate referente à necessidade de existência de uma tutela jurídica preventiva da saúde mental do trabalhador no ordenamento jurídico brasileiro contemporâneo. Entende-se que os novos mecanismos de regulação oriundos da Lei nº 13.467 de 2017, fundamentados pela lógica neoliberal, podem representar uma influência nociva para a saúde psíquica dos trabalhadores brasileiros. Considera-se, sobretudo, que o cenário da insegurança nas relações de trabalho, agravada pela precarização do trabalho e redução de direitos sociais no processo de desmonte da legislação trabalhista, contribui para o adoecimento psíquico. A questão do reconhecimento da saúde mental como uma questão de saúde pública, bem como da especificidade de uma tutela jurídica destinada à saúde mental do trabalhador como um direito fundamental para as relações de trabalho, são apresentadas tendo como ponto de partida para a revisitação dos debates teóricos acerca da psicodinâmica do trabalho, sobre a tutela da subjetividade e da identidade no trabalho. Em seguida, busca-se analisar o contexto da Reforma Trabalhista brasileira de 2017 sob o prisma dos impactos sociojurídicos decorrentes da racionalidade neoliberal e dos novos mecanismos regulatórios propostos pelas ondas reformistas. Por fim, será analisada a questão da vulnerabilidade do trabalhador em relação às flexibilizações recentemente inseridas na legislação trabalhista tendo em vista os aspectos da competitividade, da instabilidade das relações de trabalho e da relação entre tempo e trabalho, além de outras omissões ainda presentes no ordenamento jurídico brasileiro.
Abstract: This research brings up the discussion about the relevancy of the subject concerning the protection of the right to mental health within the work relations; furthermore, it fosters the debate regarding the need of existence of a preventive legal protection of the worker’s mental health in Brazil’s contemporary legal system. The new regulation mechanisms resulting from the Law 13.467/2017, based in the neoliberal logic, may represent a harmful influence to Brazilians’ workers’ psychic health. It is mainly considered that the scenario of insecurity within the work relations, aggravated by the precariousness of work conditions and the reduction of social rights throughout the process of dismantle of Brazilian labor law, contributes for causing mental illnesses. The recognition of mental health as a public health issue, as well as the specificity of a legal protection aimed at the mental health of the worker as a fundamental right when it comes to the work environment, will be discussed starting from a review of the theoretical debates about the psychodynamics of work, the protection of subjectivity and identity at work. Following next, it will be analyzed the context of the advent of the Brazilian Labor Reform of 2017 from the perspective of socio-legal impacts arising from neoliberal rationality and the new regulatory mechanisms proposed by the reformist waves present in the contemporary Brazilian legal system. Finally, it will be analyzed the issue of worker vulnerability due to the flexibilities recently inserted in labor legislation on the aspects of competitiveness, the instability of labor relations and the relationship between time and work, in addition to other omissions that are still present in the Brazilian legal order.
Palavras-chave: Saúde mental no trabalho
Direitos fundamentais
Reforma Trabalhista brasileira
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: CC0 1.0 Universal
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37591
Data do documento: 5-Dez-2019
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)

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