| Campo DC | Valor | Idioma |
| dc.creator | Lucas, Aline Paiva | - |
| dc.date.accessioned | 2023-08-08T10:07:28Z | - |
| dc.date.available | 2023-08-08T10:07:28Z | - |
| dc.date.issued | 2019 | - |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37591 | - |
| dc.description.abstract | This research brings up the discussion about the relevancy of the subject concerning the
protection of the right to mental health within the work relations; furthermore, it fosters the
debate regarding the need of existence of a preventive legal protection of the worker’s mental
health in Brazil’s contemporary legal system. The new regulation mechanisms resulting from
the Law 13.467/2017, based in the neoliberal logic, may represent a harmful influence to
Brazilians’ workers’ psychic health. It is mainly considered that the scenario of insecurity
within the work relations, aggravated by the precariousness of work conditions and the
reduction of social rights throughout the process of dismantle of Brazilian labor law,
contributes for causing mental illnesses. The recognition of mental health as a public health
issue, as well as the specificity of a legal protection aimed at the mental health of the worker
as a fundamental right when it comes to the work environment, will be discussed starting
from a review of the theoretical debates about the psychodynamics of work, the protection of
subjectivity and identity at work. Following next, it will be analyzed the context of the advent
of the Brazilian Labor Reform of 2017 from the perspective of socio-legal impacts arising
from neoliberal rationality and the new regulatory mechanisms proposed by the reformist
waves present in the contemporary Brazilian legal system. Finally, it will be analyzed the
issue of worker vulnerability due to the flexibilities recently inserted in labor legislation on
the aspects of competitiveness, the instability of labor relations and the relationship between
time and work, in addition to other omissions that are still present in the Brazilian legal order. | pt_BR |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal da Bahia | pt_BR |
| dc.rights | CC0 1.0 Universal | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/ | * |
| dc.subject | Saúde mental no trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
| dc.subject | Reforma Trabalhista brasileira | pt_BR |
| dc.subject.other | Mental health at work | pt_BR |
| dc.subject.other | Brazilian labor reform | pt_BR |
| dc.subject.other | Fundamental rights | pt_BR |
| dc.title | Saúde mental como direito fundamental nas relações de trabalho: uma análise à luz da reforma trabalhista | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1 | Dutra, Renata Queiroz | - |
| dc.contributor.referee1 | Dutra, Renata Queiroz | - |
| dc.contributor.referee2 | Oliveira, Murilo Carvalho Sampaio | - |
| dc.contributor.referee3 | Lacerda, Rosângela Rodrigues Dias de | - |
| dc.description.resumo | Esta pesquisa se insere na discussão acerca da relevância da temática da proteção do direito à
saúde mental no âmbito das relações de trabalho, bem como fomenta o debate referente à
necessidade de existência de uma tutela jurídica preventiva da saúde mental do trabalhador no
ordenamento jurídico brasileiro contemporâneo. Entende-se que os novos mecanismos de
regulação oriundos da Lei nº 13.467 de 2017, fundamentados pela lógica neoliberal, podem
representar uma influência nociva para a saúde psíquica dos trabalhadores brasileiros.
Considera-se, sobretudo, que o cenário da insegurança nas relações de trabalho, agravada pela
precarização do trabalho e redução de direitos sociais no processo de desmonte da legislação
trabalhista, contribui para o adoecimento psíquico. A questão do reconhecimento da saúde
mental como uma questão de saúde pública, bem como da especificidade de uma tutela
jurídica destinada à saúde mental do trabalhador como um direito fundamental para as
relações de trabalho, são apresentadas tendo como ponto de partida para a revisitação dos
debates teóricos acerca da psicodinâmica do trabalho, sobre a tutela da subjetividade e da
identidade no trabalho. Em seguida, busca-se analisar o contexto da Reforma Trabalhista
brasileira de 2017 sob o prisma dos impactos sociojurídicos decorrentes da racionalidade
neoliberal e dos novos mecanismos regulatórios propostos pelas ondas reformistas. Por fim,
será analisada a questão da vulnerabilidade do trabalhador em relação às flexibilizações
recentemente inseridas na legislação trabalhista tendo em vista os aspectos da
competitividade, da instabilidade das relações de trabalho e da relação entre tempo e trabalho,
além de outras omissões ainda presentes no ordenamento jurídico brasileiro. | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
| dc.type.degree | Bacharelado | pt_BR |
| dc.publisher.course | DIREITO | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)
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