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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
3-Dez-2019Uso de drogas ilícitas em unidades militares: Implicações jurídico-penaisSantiago, Danilo VenezaTrabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2021Novo regime fiscal no Brasil: um reforço à lógica da financeirização?Santos, José Daniel Iannini D’AredeTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2021Honorários sucumbenciais: impossibilidade de redução por equidadeSapucaia Junior, Gutembergue De OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
6-Jul-2023Adoção da gestão estratégica em órgãos e entidades públicos: normatividade jurídica frente ao direito fundamental à boa administração públicaOliveira, Marcelo Pereira das Neves deTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2019Controle jurisdicional de questões políticas no estado democrático de direito: uma revisão da doutrina das questões políticasCampos, Ícaro da Silva BorgesTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2019As teorias diferenciadoras do dolo eventual e da culpa conscienteSantos, Leonardo Oliveira dosTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2019Regime sucessório da previdência complementar aberta no BrasilFreire, Bruna Fernanda Aparecida SantosTrabalho de Conclusão de Curso
6-Dez-2019A crise da subordinação no século XXI: uma análise da subordinação na economia de compartilhamentoAraújo, Ximena Taurino Pinheiro deTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2019A palavra da vítima de estupro e sua relevância para o processo penalSantos, Heloísa AmorimTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2019O esforço hercúleo para aplicação da lei penal no ciberespaço a partir de uma análise dos jogos de apostas on-lineTinôco, Henrique AlvesTrabalho de Conclusão de Curso

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