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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37655
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | O esforço hercúleo para aplicação da lei penal no ciberespaço a partir de uma análise dos jogos de apostas on-line |
Autor(es): | Tinôco, Henrique Alves |
Primeiro Orientador: | Hireche, Gamil Föppel El |
metadata.dc.contributor.referee1: | Hireche, Gamil Föppel El |
metadata.dc.contributor.referee2: | Neves, Eduardo Viana Portela |
metadata.dc.contributor.referee3: | Santos , Juliana Pinheiro Damasceno e |
Resumo: | O presente estudo discorre sobre a globalização e a Era da Informação e sua contribuição para a proliferação de crimes. Desenvolve a história da internet, o seu uso no Brasil e no mundo. Chama a atenção sobre o uso da internet para a prática de delitos em um espaço desprovido de fronteiras. Define e classifica os crimes praticados na rede mundial de computadores. Aponta os dados alarmantes dos crimes na internet no Brasil. Discute o desafio contemporâneo para a aplicação da lei penal no ciberespaço. Questiona os princípios clássicos de território pela sua deficiência para dirimir eventuais conflitos de jurisdição. Problematiza os jogos de apostas online. Explica como adquire o seu caráter transacional. Enfatiza a lacuna do ordenamento brasileiro e a importância da cooperação internacional. Ao final, aponta, na conclusão, soluções plausíveis para os conflitos de jurisdição. |
Abstract: | The presen study discusses Globalization and the Information Age and its contribution to the proliferation of crimes. Develops the history of the internet, its use in Brazil and worldwide. It draws attention to the use of the Internet to commit crimes in a space without borders. Defines and classifies crimes committed on the world wide web. It points to the alarming data of internet crimes in Brazil. It discusses the contemporany challenge to crimnal law enforcement in cyberspace. It questions the classic principles of territoryy for its inability to settle any conflicts of jurisdiction. Problematizes with online gambling. Explains how it acquires its transactional character. Emphasizes the gap in the Brazilian order and the importance of international cooperation. In the end, it points out in the conclusion plausible solutions to the conflicts of jurisdiction. |
Palavras-chave: | Globalização Internet Crimes Cibernéticos Ciberespaço Aplicação da Lei Penal no Espaço Jogos de Apostas On-line |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia |
Sigla da Instituição: | UFBA |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
Tipo de Acesso: | CC0 1.0 Universal |
metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/ |
URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37655 |
Data do documento: | 2-Dez-2019 |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito) |
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