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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
6-Jul-2023Adoção da gestão estratégica em órgãos e entidades públicos: normatividade jurídica frente ao direito fundamental à boa administração públicaOliveira, Marcelo Pereira das Neves deTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2019Controle jurisdicional de questões políticas no estado democrático de direito: uma revisão da doutrina das questões políticasCampos, Ícaro da Silva BorgesTrabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2021Controle de convencionalidade interno, difuso e extraordinário: do instrumento recursal apto à sua provocaçãoRamos, Carlos Vinícius RabeloTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2019A regulamentação do WatsApp no Brasil: possibilidade de bloqueio do aplicativo pelo judiciário sob ponto de vista constitucionalEzequiel, Oeltom de AlmeidaTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2019Financiamento de campanha eleitoral: análise do julgamento pelo STF da ação direta de inconstitucionalidade nº 4650/DF: críticas à decisão que culminou na proibição das doações ás campanhas e partidos por meio de pessoas jurídicasPinto, Luiz Eduardo Guimarães RomanoTrabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2021O Ministério Público do Estado da Bahia e a defesa do direito à educação durante a pandemia de covid-19Silva, Genielli França DaTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2020A legalidade da celebração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no âmbito correcional do Poder Executivo FederalLima, Bruno Quadros Nogueira deTrabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2021Os desafios da ressocialização penal a partir do direito humano ao trabalho do preso à luz do princípio da dignidade da pessoa humanaAlexandre, Fernando Dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2019Repercussões do fim das coligações proporcionais na democracia brasileiraMalheiro, Gabriel de AguiarTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2019A retroatividade da nova alínea “d”, I, art. 1º, da LC nº 64/90 em face à sua natureza sancionatória: uma análise sobre o julgamento do RE nº 929.670/DFSilva, Cassiel de AraújoTrabalho de Conclusão de Curso

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