https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37650
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Repercussões do fim das coligações proporcionais na democracia brasileira |
Autor(es): | Malheiro, Gabriel de Aguiar |
Primeiro Orientador: | Barreiros Neto, Jaime |
metadata.dc.contributor.referee1: | Barreiros Neto, Jaime |
metadata.dc.contributor.referee2: | Martins, Carlos Eduardo Behrmann Rátis |
metadata.dc.contributor.referee3: | Rocha, Julio Cesar de Sá |
Resumo: | O presente trabalho de conclusão de curso trata da modificação operada pela Emenda Constitucional 97, de 04 de outubro de 2017, na sistemática eleitoral brasileira. Além de estabelecer, com status de norma constitucional, uma cláusula de desempenho partidária, que tem por desdobramentos o acesso dos partidos ao fundo partidário e ao direito de antena, acesso gratuito dos partidos políticos ao rádio e à televisão, a referida Emenda extinguiu pela primeira vez, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, do ordenamento jurídico pátrio, as coligações no âmbito do sistema proporcional. Deste modo, a presente monografia teve por escopo expor as possíveis repercussões da vedação das coligações proporcionais, que será aplicada a partir das eleições municipais de 2020, na democracia brasileira. Para este propósito, inicialmente, realizou-se uma abordagem histórica acerca das coligações no ordenamento brasileiro. Em sequência, buscou-se apresentar minuciosamente as alterações promovidas pela Emenda Constitucional 97/2017. Finalmente, discorreu-se sobre as repercussões do fim das coligações proporcionais na democracia brasileira, a partir do conflito de argumentos, entre os que são contrários à extinção e dos que defendem a alteração realizada pela Emenda. Conclui-se, assim, que mesmo ainda não aplicada tal alteração, e por essa razão não ter sido empiricamente observado os seus efeitos, a vedação às coligações proporcionais é um passo importante para o fortalecimento da ideologia partidária e da função dos partidos na democracia brasileira, haja vista a intensa fragmentação partidária observada ao longo dos últimos anos. |
Abstract: | The present course conclusion paper deals with the amendment made by Constitutional Amendment 97, of October 4, 2017, in the Brazilian electoral system. In addition to defining, with constitutional status, a party performance clause, which has deployments or access to parties to the party fund and the right of the antenna, free access to political parties to radio and television, the Last Amendment first extinguished instead, since the promulgation of the Federal Constitution of 1988, make the legal system through coalitions under the proportional system. In this way, a present monograph had export scope as possible repercussions of the sealing of provided coalitions, which will be applied from the municipal elections of 2020, in Brazilian democracy. For this purpose, he began, he took a historical approach to coalitions in the Brazilian order. In sequence, we sought to present thoroughly as amendments promoted by Constitutional Amendment 97/2017. Finally, he discussed the repercussions of the end of the coalitions provided in Brazilian democracy, based on the conflict of arguments between those who oppose extinction and those that revoke the amendment implemented by the amendment. Concluded, therefore, even if such a change is not applied, and for this reason its effects have not been empirically observed, the sealing of coalitions is an important step in strengthening party ideology and the function of parties in Brazilian democracy, given the intense party fragmentation observed over the last few years. |
Palavras-chave: | Direito Eleitoral Emenda Constitucional 97/2017 Extinção das Coligações no Sistema Proporcional Repercussões |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia |
Sigla da Instituição: | UFBA |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
Citação: | MALHEIRO, Gabriel de Aguiar. Repercussões do Fim das Coligações Proporcionais na Democracia Brasileira. Orientador: Jaime Barreiros Neto. 63 f. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2019. |
Tipo de Acesso: | CC0 1.0 Universal |
metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/ |
URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37650 |
Data do documento: | 9-Dez-2019 |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito) |
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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