1. Universidade Federal da Bahia
  2. Faculdade de Direito
  3. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)
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dc.creatorMalheiro, Gabriel de Aguiar-
dc.date.accessioned2023-08-10T14:01:15Z-
dc.date.available2023-08-10T14:01:15Z-
dc.date.issued2019-12-09-
dc.identifier.citationMALHEIRO, Gabriel de Aguiar. Repercussões do Fim das Coligações Proporcionais na Democracia Brasileira. Orientador: Jaime Barreiros Neto. 63 f. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufba.br/handle/ri/37650-
dc.description.abstractThe present course conclusion paper deals with the amendment made by Constitutional Amendment 97, of October 4, 2017, in the Brazilian electoral system. In addition to defining, with constitutional status, a party performance clause, which has deployments or access to parties to the party fund and the right of the antenna, free access to political parties to radio and television, the Last Amendment first extinguished instead, since the promulgation of the Federal Constitution of 1988, make the legal system through coalitions under the proportional system. In this way, a present monograph had export scope as possible repercussions of the sealing of provided coalitions, which will be applied from the municipal elections of 2020, in Brazilian democracy. For this purpose, he began, he took a historical approach to coalitions in the Brazilian order. In sequence, we sought to present thoroughly as amendments promoted by Constitutional Amendment 97/2017. Finally, he discussed the repercussions of the end of the coalitions provided in Brazilian democracy, based on the conflict of arguments between those who oppose extinction and those that revoke the amendment implemented by the amendment. Concluded, therefore, even if such a change is not applied, and for this reason its effects have not been empirically observed, the sealing of coalitions is an important step in strengthening party ideology and the function of parties in Brazilian democracy, given the intense party fragmentation observed over the last few years.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Bahiapt_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subjectDireito Eleitoralpt_BR
dc.subjectEmenda Constitucional 97/2017pt_BR
dc.subjectExtinção das Coligações no Sistema Proporcionalpt_BR
dc.subjectRepercussõespt_BR
dc.subject.otherElection Lawpt_BR
dc.subject.otherConstitutional Amendment 97/2017pt_BR
dc.subject.otherExtinction of links in the proportional systempt_BR
dc.subject.otherRepercussionspt_BR
dc.titleRepercussões do fim das coligações proporcionais na democracia brasileirapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.publisher.initialsUFBApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.contributor.advisor1Barreiros Neto, Jaime-
dc.contributor.referee1Barreiros Neto, Jaime-
dc.contributor.referee2Martins, Carlos Eduardo Behrmann Rátis-
dc.contributor.referee3Rocha, Julio Cesar de Sá-
dc.description.resumoO presente trabalho de conclusão de curso trata da modificação operada pela Emenda Constitucional 97, de 04 de outubro de 2017, na sistemática eleitoral brasileira. Além de estabelecer, com status de norma constitucional, uma cláusula de desempenho partidária, que tem por desdobramentos o acesso dos partidos ao fundo partidário e ao direito de antena, acesso gratuito dos partidos políticos ao rádio e à televisão, a referida Emenda extinguiu pela primeira vez, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, do ordenamento jurídico pátrio, as coligações no âmbito do sistema proporcional. Deste modo, a presente monografia teve por escopo expor as possíveis repercussões da vedação das coligações proporcionais, que será aplicada a partir das eleições municipais de 2020, na democracia brasileira. Para este propósito, inicialmente, realizou-se uma abordagem histórica acerca das coligações no ordenamento brasileiro. Em sequência, buscou-se apresentar minuciosamente as alterações promovidas pela Emenda Constitucional 97/2017. Finalmente, discorreu-se sobre as repercussões do fim das coligações proporcionais na democracia brasileira, a partir do conflito de argumentos, entre os que são contrários à extinção e dos que defendem a alteração realizada pela Emenda. Conclui-se, assim, que mesmo ainda não aplicada tal alteração, e por essa razão não ter sido empiricamente observado os seus efeitos, a vedação às coligações proporcionais é um passo importante para o fortalecimento da ideologia partidária e da função dos partidos na democracia brasileira, haja vista a intensa fragmentação partidária observada ao longo dos últimos anos.pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.type.degreeBachareladopt_BR
dc.publisher.courseDIREITOpt_BR
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