1. Universidade Federal da Bahia

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29-nov-2022A multa tributária e sua adequação ao princípio da vedação à utilização de tributo com efeito de confiscoCruz, Braulindo Costa daDissertação
26-oct-2022Filiação previdenciária e clivagem racialSantos Junior, Valdemiro Xavier dosDissertação
3-nov-2022Controle da admissibilidade e da valoração da prova testemunhal prestada por policiais no Superior Tribunal de Justiça do BrasilCaldas, Fernanda FurtadoDissertação
5-dic-2022O nome civil de transexuais e travestis como dado pessoal sensível ante o compartilhamento cruzado dos prontuários médicosSantos, Leonardo Macêdo dos Santos eDissertação
12-dic-2023Previsão de inaplicabilidade de normas coletivas ao empregado hipersuficiente: um desafio à tutela integral dos direitos do trabalhadorLima, Kaique Martine Caldas deDissertação
29-nov-2022Imposto de renda sobre lucros auferidos no exteriorMedeiros, João Maria Pegado deDissertação
15-dic-2022Os corpos gritam para ninguém: uma análise dos laudos periciais produzidos pelo Instituto Médico Legal Nina Rodrigues no caso da Chacina do CabulaQuaresma, Amanda Gonçalves PradoDissertação
14-dic-2022Reconhecendo faces, enclasurando corpos terror racial, vigilância racializadora e o uso policial do reconhecimento facial na BahiaMonteiro, Pedro Diogo CarvalhoDissertação
25-oct-2023Os desafios da proteção à liberdade religiosa do Sabadista no exercício da profissão militarPereira, André GomesDissertação

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