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Issue Date	Title	Author(s)	Type
14-Jan-2020	Uberização: uma análise crítica dos elementos essenciais à configuração da relação de emprego	Santos, Jean Cesar Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2020	O fundamento normativo-formalista da norma tributária extrafiscal brasileira	Silva, Audy Esteves Ferreira da	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Dec-2020	A efetividade do direito/dever à informação nos produtos transgênicos	Alves, André Luiz da Paz	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dec-2020	Desigualdade de gênero, teletrabalho e pandemia do covid-19	Miguez e Marinho, Nina	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Dec-2020	O estado de coisas inconstitucional da produção do leite bovino no Brasil	Pereira, Victor Monteiro Vasques	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Dec-2020	Título executivo extrajudicial com cláusula compromissória: uma análise dos limites da cognição do juiz e do árbitro	Carvalho, Iasmin Teixeira Freire	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2020	O acordo de não persecução penal: expansão ou redução do sistema penal?	Silva, Bruna Couto da	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Dec-2022	A legitimidade processual ativa e o interesse de agir de a fazenda pública requerer a falência do devedor empresário	Santos, Fernanda Silva dos	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Dec-2020	A inconstitucionalidade do art. 10, §5º, da Lei nº 9.263/96: uma análise do consentimento do cônjuge como requisito para a esterilização voluntária	Azerêdo, Beatriz Guedes de	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Dec-2020	A influência do laudo pericial contábil e da prova técnica simplificada nas sentenças judiciais cíveis proferidas por juízes federais de Salvador – Bahia.	Souza, Jéssica Santana de	Trabalho de Conclusão de Curso