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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A influência do laudo pericial contábil e da prova técnica simplificada nas sentenças judiciais cíveis proferidas por juízes federais de Salvador – Bahia.
metadata.dc.creator: Souza, Jéssica Santana de
metadata.dc.contributor.advisor1: Lima, Bernardo Silva de
metadata.dc.contributor.referee1: Lima, Bernardo Silva de
metadata.dc.contributor.referee2: Cerqueira, Társis Silva de
metadata.dc.contributor.referee3: Souza, Audrey Jones de
metadata.dc.description.resumo: A perícia contábil é um meio de prova judicial desenvolvido pelo profissional contábil quando atua na função de perito do juízo, e se presta a auxiliar o magistrado na tomada de decisão sobre os fatos controvertidos no caso concreto. Embora o Código de Processo Civil de 2015, vigente desde o ano 2016, tenha trazido inovações importantes no campo da perícia, tais como a possibilidade de substituição da perícia convencional pela Prova Técnica Simplificada quando o ponto controvertido é de menor complexidade, e a Norma Brasileira de Contabilidade - NBC TP 01 (R1) discorra sobre aspectos relevantes da atuação do contador na função de perito, pouco se sabe acerca das características contidas nos laudos periciais (contábeis) capazes de gerar o convencimento do juiz sobre o fato probando. Este trabalho de conclusão de curso buscou respostas para este problema por intermédio do estudo empírico, exploratório e descritivo sobre a influência do laudo pericial contábil e da prova técnica simplificada como meios de prova. Através do estudo realizado analisando-se o teor dos laudos periciais contábeis e das sentenças judiciais proferidas por juízes federais da seção judiciária da Bahia, foi possível perceber que a presença de alguns elementos qualitativos nos laudos agregam o deslinde do feito, pois, permitem o acesso dos magistrados ao conhecimento contábil, ampliam a compreensão deles em relação ao fato probando e contribuem para o convencimento e aproximação da verdade dos fatos.
Abstract: The accounting expertise is a means of judicial evidence developed by the accounting professional when he acts as an expert of the court and lends itself to assist the magistrate in making a decision on the disputed facts in the specific case. Although the Civil Procedure Code of 2015, in force since 2016, brought important innovations in the field of expertise, such as the possibility of replacing conventional expertise with Simplified Technical Evidence when the point at issue is less complex, and the Brazilian Norm of Accounting - NBC TP 01 (R1) discuss the relevance of the accountant's role as an expert, little is known about the characteristics contained in the expert (accounting) reports capable of generating the judge's conviction about the probing fact. This course conclusion work sought answers to this problem through an empirical, exploratory and descriptive study on the influence of the accounting expert report and the simplified technical evidence as means of proof. Through the study carried out analyzing the content of the accounting expert reports and the judicial sentences handed down by federal judges of the judicial section of Bahia, it was possible to perceive that the presence of some qualitative elements adds the highlight of the feat, because they allow the access of the magistrates to accounting knowledge, they expand their understanding of the fact proving and contribute to the conviction and approximation of the truth of the facts.
Keywords: Laudo Pericial Contábil
Convencimento
Sentença
Processo civil
Sentenças (Processo civil)
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Bahia
metadata.dc.publisher.initials: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/35133
Issue Date: 16-Dec-2020
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