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Issue DateTitleAuthor(s)Type
5-Dec-2022O nome civil de transexuais e travestis como dado pessoal sensível ante o compartilhamento cruzado dos prontuários médicosSantos, Leonardo Macêdo dos Santos eDissertação
14-Jun-2021“Empregabilidade” trans: políticas públicas como instrumento de equidade de travestis no mercado de trabalho na cidade do salvador/BASilva Júnior, Railson AndradeTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2020O papel das madrastas nas relações familiaresMarques, Iana BragaTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dec-2023Em defesa do direito ao desenvolvimento humano para as mulheres negras pobres: discriminações, desigualdades e injustiças no caso das vítimas da explosão da fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus/Bahia (1998) julgado pela Corte Interamericana de Direitos HumanosSousa, Maria Eliane AlvesTese
4-Dec-2019A problemática da lei de alienação parental e a litigância abusiva no direito das famíliasGatti, Diana AndradeTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021Autonomia privada e direito das sucessões: uma análise acerca da pertinência da sucessão necessária e reserva legítima na contemporaneidadeVirgens, Danilo Mateus Novaes DasTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dec-2019A inexistência do dever jurídico dos transgêneros de informar sua identidade de gênero aos cônjuges ou companheiros e suas implicações jurídicasLeandro, Daniela SchitinTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dec-2019Alienação parental e a possibilidade da utilização da mediação para resolução do conflitoOliveira, Marília Reis Santos deTrabalho de Conclusão de Curso

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