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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Autonomia privada e direito das sucessões: uma análise acerca da pertinência da sucessão necessária e reserva legítima na contemporaneidade
Autor(es): Virgens, Danilo Mateus Novaes Das
Primeiro Orientador: Cunha, Leandro Reinaldo da
metadata.dc.contributor.referee1: Cunha, Leandro Reinaldo da
metadata.dc.contributor.referee2: Borges, Roxana Cardoso Brasileiro
metadata.dc.contributor.referee3: Gomes, Técio Spínola
Resumo: O presente trabalho propõe-se a realizar uma discussão dialética acerca da sucessão necessária, reserva legítima e da autonomia privada, com o intuito de entender a pertinência da manutenção na contemporaneidade destes institutos no ordenamento jurídico brasileiro, promovendo uma análise acerca dos possíveis embates e alinhamentos entre a autonomia privada e os institutos. Neste sentido, no primeiro capítulo realiza-se um apanhado histórico dos direitos das sucessões, buscando compreender as razões para a criação da sucessão necessária. No segundo capítulo, promove-se uma análise acerca da autonomia privada, seu conceito, suas nuances, bases, limitações e desdobramentos dentro do ordenamento e das relações civis, de modo a entender como funciona a compatibilização do instituto com o direito das sucessões. No terceiro capítulo, pesquisa-se a existência ou não da sucessão necessária e legítima no direito comparado, de modo a entender como os outros países tem tratado do tema atualmente. Por último, desafia-se a pertinência da sucessão necessária e da reserva legítima, através da análise dos fundamentos históricos dos institutos, do contexto, valores e necessidades sociais atuais, da questão dos vulneráveis e daquilo constatado no direito comparado, concluindo-se com o embate entre a autonomia privada e a sucessão necessária e legítima na contemporaneidade.
Abstract: The present work proposes to carry out a dialectical discussion about the necessary succession, reserve of legitimate and private autonomy, in order to understand the relevance of maintaining these institutions in the contemporary Brazilian legal system, promoting an analysis of the possible clashes and alignments between private autonomy and the institutes.In this sense, in the first chapter a historical overview of the succession rights is made, seeking to understand the reasons for the creation of the necessary succession. In the second chapter, an analysis is carried out about private autonomy, its concept, its nuances, bases, limitations and developments within the order and civil relations, to understand how the compatibility of the institute with the law of succession works. In the third chapter, we investigate the existence or not of the necessary and legitimate succession in comparative law, in order to understand how other countries have dealt with the subject today. Finally, the relevance of the necessary succession and reserve of legitimate is challenged, through the analysis of the historical foundations of the institutes, the context, current values and social needs, the issue of the vulnerable and what is found in the comparative law, concluding with the clash between private autonomy and the necessary and legitimate succession in contemporary times.
Palavras-chave: Direito Civil
Autonomia privada
Sucessão necessária
Reserva legítima
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: CC0 1.0 Universal
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38788
Data do documento: 9-Jun-2021
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)

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