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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.creatorVirgens, Danilo Mateus Novaes Das-
dc.date.accessioned2023-12-27T18:39:26Z-
dc.date.available2023-12-27T18:39:26Z-
dc.date.issued2021-06-09-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufba.br/handle/ri/38788-
dc.description.abstractThe present work proposes to carry out a dialectical discussion about the necessary succession, reserve of legitimate and private autonomy, in order to understand the relevance of maintaining these institutions in the contemporary Brazilian legal system, promoting an analysis of the possible clashes and alignments between private autonomy and the institutes.In this sense, in the first chapter a historical overview of the succession rights is made, seeking to understand the reasons for the creation of the necessary succession. In the second chapter, an analysis is carried out about private autonomy, its concept, its nuances, bases, limitations and developments within the order and civil relations, to understand how the compatibility of the institute with the law of succession works. In the third chapter, we investigate the existence or not of the necessary and legitimate succession in comparative law, in order to understand how other countries have dealt with the subject today. Finally, the relevance of the necessary succession and reserve of legitimate is challenged, through the analysis of the historical foundations of the institutes, the context, current values and social needs, the issue of the vulnerable and what is found in the comparative law, concluding with the clash between private autonomy and the necessary and legitimate succession in contemporary times.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Bahiapt_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subjectDireito Civilpt_BR
dc.subjectAutonomia privadapt_BR
dc.subjectSucessão necessáriapt_BR
dc.subjectReserva legítimapt_BR
dc.subject.otherCivil Lawpt_BR
dc.subject.otherPrivate Autonomypt_BR
dc.subject.otherNecessary Successionpt_BR
dc.subject.otherReserve of Legitimatept_BR
dc.titleAutonomia privada e direito das sucessões: uma análise acerca da pertinência da sucessão necessária e reserva legítima na contemporaneidadept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.publisher.initialsUFBApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.contributor.advisor1Cunha, Leandro Reinaldo da-
dc.contributor.referee1Cunha, Leandro Reinaldo da-
dc.contributor.referee2Borges, Roxana Cardoso Brasileiro-
dc.contributor.referee3Gomes, Técio Spínola-
dc.description.resumoO presente trabalho propõe-se a realizar uma discussão dialética acerca da sucessão necessária, reserva legítima e da autonomia privada, com o intuito de entender a pertinência da manutenção na contemporaneidade destes institutos no ordenamento jurídico brasileiro, promovendo uma análise acerca dos possíveis embates e alinhamentos entre a autonomia privada e os institutos. Neste sentido, no primeiro capítulo realiza-se um apanhado histórico dos direitos das sucessões, buscando compreender as razões para a criação da sucessão necessária. No segundo capítulo, promove-se uma análise acerca da autonomia privada, seu conceito, suas nuances, bases, limitações e desdobramentos dentro do ordenamento e das relações civis, de modo a entender como funciona a compatibilização do instituto com o direito das sucessões. No terceiro capítulo, pesquisa-se a existência ou não da sucessão necessária e legítima no direito comparado, de modo a entender como os outros países tem tratado do tema atualmente. Por último, desafia-se a pertinência da sucessão necessária e da reserva legítima, através da análise dos fundamentos históricos dos institutos, do contexto, valores e necessidades sociais atuais, da questão dos vulneráveis e daquilo constatado no direito comparado, concluindo-se com o embate entre a autonomia privada e a sucessão necessária e legítima na contemporaneidade.pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.type.degreeBachareladopt_BR
dc.publisher.courseDIREITOpt_BR
Aparece en las colecciones: Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)

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