Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37626
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A inexistência do dever jurídico dos transgêneros de informar sua identidade de gênero aos cônjuges ou companheiros e suas implicações jurídicas |
Autor(es): | Leandro, Daniela Schitin |
Primeiro Orientador: | Cunha, Leandro Reinaldo da |
metadata.dc.contributor.referee1: | Cunha, Leandro Reinaldo da |
metadata.dc.contributor.referee2: | Silva, Maurício Requião de Mello e |
metadata.dc.contributor.referee3: | Lago Júnior, Antônio |
Resumo: | Tendo em vista que as discussões sociais a respeito da transexualidade têm se tornado pauta de crescente visualização na mídia nacional, bem como a necessidade de desconstruir e afastar qualquer sorte de preconceito, pesquisa-se sobre a suposta existência do dever do transgênero de informar a seu cônjuge ou companheiro sua identidade de gênero, a fim de defender que este não existe ante ao exercício do direito personalíssimo à intimidade. Para tanto, é necessário clarificar os conceitos que envolvem sexualidade e identidade de gênero, classificar esta última como direito personalíssimo, comentar a falta de efetivação dos direitos dos transgêneros no Brasil, abordar a evolução do Direito de Família e sopesar o exercício dos direitos à intimidade e à vida digna com a boa-fé objetiva e com os deveres confiança na união estável e do casamento. Realiza-se, para isso, pesquisa do tipo qualitativa e procedimento bibliográfico. |
Abstract: | Given that social discussions about transsexuality have become the agenda of national media viewing, as well as the need to deconstruct and dispel any kind of prejudice, this research about the supposed existence of the transgender's duty to inform their spouse or partner of their gender identity, has as final goal to defend the nonexistence of this duty when is it in comparing to exercising their right to intimacy. Therefore, it is necessary to clarify the concepts that involve sexuality and gender identity, classify the gender identity as a very personal right, comment on the lack of implementation of transgender rights in Brazil and the evolution of family law and make a balance between the right to intimacy and the rights of trust in marriage and in stable unions. For catching up this goal, is used a qualitative research and bibliographic procedure is performed. |
Palavras-chave: | Casamento e união estável de transgêneros Dever de informar Inexistência |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia |
Sigla da Instituição: | UFBA |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
Tipo de Acesso: | CC0 1.0 Universal |
metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/ |
URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37626 |
Data do documento: | 4-Dez-2019 |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito) |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
DANIELA SCHITINI LEANDRO.pdf | 653,79 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons