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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Alienação parental e a possibilidade da utilização da mediação para resolução do conflito
Autor(es): Oliveira, Marília Reis Santos de
Primeiro Orientador: Cunha, Leandro Reinaldo da
metadata.dc.contributor.referee1: Cunha, Leandro Reinaldo da
metadata.dc.contributor.referee2: Sant’Ana, Maurício Requião de
metadata.dc.contributor.referee3: Lago Júnior, Antônio
Resumo: A Alienação Parental é tema que tem ganhado nos últimos anos considerável atenção da doutrina nacional e internacional. Trata-se de um comportamento dos genitores, familiares, ou detentores da guarda do menor, que interferem no convívio da criança ou adolescente com o indivíduo alienado, implantando falsas memórias negativas. Pode-se dizer que o surgimento deste fenômeno tem relação com as transformações ocorridas no âmbito familiar durante os anos, principalmente com as disposições trazidas na Constituição Federal e no Código Civil de 2002. Nesse contexto, o presente trabalho aborda as transformações no conceito de família, seus princípios e as interferências sociais, visando maior compreensão e análise crítica do fenômeno da Alienação Parental, que foi normatizado, na forma da lei 12.318 de 2010, que dispõe sobre a prática, formas de combate e as consequências aos alienadores. O trabalho foca, principalmente, no artigo que foi vetado, que dispõe sobre utilização da mediação, que é um método de resolução de conflitos, trazendo razões e fundamentações contrárias ao veto. Assim esta monografia destina-se a examinar a possibilidade de uso da mediação nos casos que envolvem a alienação parental.
Abstract: Parental Alienation is a theme that has gained considerable attention in recent years in both national and international doctrine. It´s the behavior of parents, family, or guardians of the child, who interfere with the relationship of the child or adolescent with the alienated individual, implanting false negative memories. It can be said that the surgiment of this phenomenon have relationship with the transformations that occurred in the familiar ambit during the years, especially with the disposicions brought in the Federal Constitution and the Civil Code of 2002. In this context, the present study aprroach the transformations in the concept of family, the principles of Family Law and social interferences, looking more understanding and critical analysis of the phenomenon of Parental Alienation, which was normatized, on the law 12.318 of 2010, which disposes about the practice, sorts of combat and the consequences to the alienators. This work focuses on the article that was vetoed, which disposes of the use of mediation, which is a conflict resolution metode, bringing reasons and grounds contrary to the veto. Thus, this monograph is intended to examine the possibility of using mediation in cases involving parental alienation.
Palavras-chave: Direito de família
Alienação parental
Lei 12.318
Mediação familiar
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: CC0 1.0 Universal
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38652
Data do documento: 4-Dez-2019
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