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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
14-Jan-2020	Uberização: uma análise crítica dos elementos essenciais à configuração da relação de emprego	Santos, Jean Cesar Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Dez-2023	O papel do novo banco de desenvolvimento na promoção de transições ecológicas justas	Cavalcante, Clara Oliveira de Holanda	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2021	Criminologia e desigualdade social: o racismo e os crimes raciais à luz do garantismo constitucional	Helisma, Davidson	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Ago-2022	Acesso e permanência na educação superior como direito: sobre os impactos das políticas de assistência estudantil e ações afirmativas na UFOB	Santos, Silvano Messias dos; Freire, Rebeca	Artigo de Periódico
14-Dez-2020	Análise hermenêutica sobre a vinculatividade da aplicação dos recursos oriundos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM)	Figueiredo, Arthur Maciel	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Ago-2020	A "imundícia tá de calcinha”: linchamento de travesti Dandara na periferia de Fortaleza CE, Brasil	Freire, Rebeca; Bilitário, Bruno Freitas	Artigo de Periódico
16-Dez-2022	A legitimidade processual ativa e o interesse de agir de a fazenda pública requerer a falência do devedor empresário	Santos, Fernanda Silva dos	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2020	Limites à proteção da vida: uma análise à luz do crime de aborto	Gouvêa, Juliana Parente	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2020	Instabilidade política na América Latina e a observância do devido processo legal em julgamentos políticos conforme o sistema interamericano de direitos humanos	Matos, Marina Muniz Pinto de Carvalho	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Dez-2020	Transpondo os muros da jurisdição estatal no Mercosul: a mediação como processo de desjudicialização para o fortalecimento da integração jurídica sul-americana	Jesus, Dandara Lima Santana de	Trabalho de Conclusão de Curso