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Fecha de publicación	Título	Autor(es)	Tipo
29-jun-2023	Negociação coletiva, contrarreforma trabalhista e forma jurídica: crítica materialista à liberdade sindical	Silva, João Victor Marques da	Tese
5-dic-2023	Em defesa do direito ao desenvolvimento humano para as mulheres negras pobres: discriminações, desigualdades e injustiças no caso das vítimas da explosão da fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus/Bahia (1998) julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos	Sousa, Maria Eliane Alves	Tese
2-feb-2023	A invenção do conceito brasileiro de abuso de poder eleitoral: uma análise do período formativo inicial (de 1º de abril de 1964 a 21 de julho de 1971) e de suas repercussões, a partir da história dos conceitos e do conceito de modernidade periférica	Neves, André Luiz Batista	Tese
20-jun-2023	Árbitros robôs: o futuro da arbitragem no Brasil	Amorim, Laura Lucia da Silva	Tese
29-may-2023	Função social da renda de cidadania: uma arqueogenealogia do discurso sobre pobreza no Brasil	Santos, Hermano de Oliveira	Tese
7-dic-2022	Participação popular no saneamento básico: análise dos planos de saneamento da região metropolitana do agreste de Alagoas	Vicente, Tiago Soares	Tese
10-sep-2021	Direitos Humanos e memórias em disputa no Brasil: uma análise da interpretação do STF sobre a Lei de Anistia (Lei 6.683 de 1979)	Misi, Márcia Costa	Tese
20-oct-2021	A força normativa da boa-fé objetiva	Hora Neto, João	Tese
8-abr-2022	A microchipagem de animais de estimação para a criação de um cadastro nacional de identificação animal no Brasil	Brito, Fernando de Azevedo Alves	Tese
14-oct-2022	Boa-fé nas relações jurídicas tributárias	Valente, Larissa Peixoto	Tese