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Fecha de publicación	Título	Autor(es)	Tipo
4-dic-2019	A problemática da lei de alienação parental e a litigância abusiva no direito das famílias	Gatti, Diana Andrade	Trabalho de Conclusão de Curso
10-dic-2019	Os limites da vedação da sumula 392 do STJ e a sujeição passiva do adquirente de bens imóveis nos créditos de IPTU	Silva, Adailton Cerqueira da	Trabalho de Conclusão de Curso
6-dic-2019	Freios, contrapesos e Backlash: uma análise dos dissensos entre o legislativo e o judiciário no desenvolvimento da atual crise político-institucional brasileira	Santos, Yago da Costa Nunes dos	Trabalho de Conclusão de Curso
11-dic-2019	A consensualidade na administração pública: uma alternativa para a prestação jurisdicional mais célere	Leite, Antôno Cézar da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
10-dic-2019	Hábitos de navegação e violações constitucionais na era dos algoritmos	Alves, Lipe Schkrab	Trabalho de Conclusão de Curso
13-dic-2019	A aplicabilidade da lei de improbidade administrativa aos agentes políticos	Oliveira, Gabriel Brito Farias de	Trabalho de Conclusão de Curso
28-nov-2019	Caça ao folião pipoca: Seletividade do delito de posse de drogas para uso pessoal no carnaval de Salvador	Alcantara, Filipe de Sousa	Trabalho de Conclusão de Curso
9-dic-2019	As ações da Ronda Maria da Penha/Salvador-BA na garantia do cumprimento das medidas protetivas de urgência	Gois, Elisa Valdelice da Conceição	Trabalho de Conclusão de Curso
9-dic-2019	Acesso à educação superior: a situação dos presos em regime fechado e a posição do tribunal de justiça do estado da Bahia com relação aos pedidos de saída provisória	Santos, Jaqueline Ferreira dos	Trabalho de Conclusão de Curso