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14-Dez-2020Transpondo os muros da jurisdição estatal no Mercosul: a mediação como processo de desjuridicialização para o fortalecimento da integração jurídica sul-americanaJesus, Dandara Lima Santana deTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2019Os animais de estimação como sujeitos de direitos no âmbito familiar: o afeto como fundamento dessa condiçãoMuricy, Igor LimaTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jul-2023Nos autos da compadecida: uma nidificação oposicional entre justiça e reconhecimentoDuarte, Pedro de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2021Tutela de dados pessoais: responsabilidade civil do estado frente a vazamentos de dados pessoais sob sua guardaOliveira, Matteus BarretoTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2019Presunção de inocência e execução provisória da pena: uma questão de interpretaçãoLima, Filipe Guedes de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021A garantia de acesso ao direito fundamental à saúde versus o princípio da reserva do possível: uma análise conforme a jurisprudência do supremo tribunal federalSousa, Eduardo Lopes DeTrabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2021Revolução tecnológica, controle e vigilância diante do teletrabalho em tempos de pandemiaMachado, Juliana SousaTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2019O Cram Down como mecanismo de garantia ao princípio de preservação da empresaPortela, Fernanda de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Dez-2020O estado de coisas inconstitucional da produção do leite bovino no brasilPereira, Victor Monteiro VasquesTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2021Direito internacional e taxa rosaNovaes, Amanda CostaTrabalho de Conclusão de Curso

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