Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Os animais de estimação como sujeitos de direitos no âmbito familiar: o afeto como fundamento dessa condição
Título(s) alternativo(s):	Pets as subjects of rights in the family environment: affection as the foundation of this condition
Autor(es):	Muricy, Igor Lima
Primeiro Orientador:	Gordilho, Heron José de Santana
metadata.dc.contributor.referee1:	Gordilho, Heron José de Santana
metadata.dc.contributor.referee2:	Aranha, Flora Augusta Varela
metadata.dc.contributor.referee3:	Braz, Laura Cecília Fagundes dos Santos
Resumo:	O presente trabalho tem como objetivo analisar da natureza jurídica dos animais segundo duas visões, a antropocêntrica que considera os animais como coisas e ada doutrina especializada em direito animal, de viés biocêntrico, que defende a possibilidade dos animais serem sujeitos de direitos. Neste quadro buscou-se refletir, com base no princípio da afetividade, a natureza jurídica dos animais de estimação no âmbito familiar para concluir que estes seres podem titularizar alguns direitos. A pesquisa foi elaborada compilando doutrina, legislação e jurisprudência pertinante atemática. Verificou-se por fim que há uma tendência tanto nos lares brasileiros, como entre os juristas, juízes ou acadêmicos, de considerar os animais como membros da família.
Palavras-chave:	Animais de estimação Direito animal Princípio da afetividade Natureza jurídica dos animais
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editora / Evento / Instituição:	Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição:	UFBA
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
Tipo de Acesso:	CC0 1.0 Universal
metadata.dc.rights.uri:	http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/
URI:	https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38098
Data do documento:	29-Nov-2019
Aparece nas coleções:	Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)

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