1. Universidade Federal da Bahia
  2. Faculdade de Direito
  3. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMuricy, Igor Lima-
dc.date.accessioned2023-10-18T19:00:32Z-
dc.date.available2023-10-18T19:00:32Z-
dc.date.issued2019-11-29-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufba.br/handle/ri/38098-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Bahiapt_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subjectAnimais de estimaçãopt_BR
dc.subjectDireito animalpt_BR
dc.subjectPrincípio da afetividadept_BR
dc.subjectNatureza jurídica dos animaispt_BR
dc.titleOs animais de estimação como sujeitos de direitos no âmbito familiar: o afeto como fundamento dessa condiçãopt_BR
dc.title.alternativePets as subjects of rights in the family environment: affection as the foundation of this conditionpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.publisher.initialsUFBApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.contributor.advisor1Gordilho, Heron José de Santana-
dc.contributor.referee1Gordilho, Heron José de Santana-
dc.contributor.referee2Aranha, Flora Augusta Varela-
dc.contributor.referee3Braz, Laura Cecília Fagundes dos Santos-
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo analisar da natureza jurídica dos animais segundo duas visões, a antropocêntrica que considera os animais como coisas e ada doutrina especializada em direito animal, de viés biocêntrico, que defende a possibilidade dos animais serem sujeitos de direitos. Neste quadro buscou-se refletir, com base no princípio da afetividade, a natureza jurídica dos animais de estimação no âmbito familiar para concluir que estes seres podem titularizar alguns direitos. A pesquisa foi elaborada compilando doutrina, legislação e jurisprudência pertinante atemática. Verificou-se por fim que há uma tendência tanto nos lares brasileiros, como entre os juristas, juízes ou acadêmicos, de considerar os animais como membros da família.pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.type.degreeBachareladopt_BR
dc.publisher.courseDIREITOpt_BR
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