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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38098| metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | Os animais de estimação como sujeitos de direitos no âmbito familiar: o afeto como fundamento dessa condição |
| Other Titles: | Pets as subjects of rights in the family environment: affection as the foundation of this condition |
| metadata.dc.creator: | Muricy, Igor Lima |
| metadata.dc.contributor.advisor1: | Gordilho, Heron José de Santana |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Gordilho, Heron José de Santana |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Aranha, Flora Augusta Varela |
| metadata.dc.contributor.referee3: | Braz, Laura Cecília Fagundes dos Santos |
| metadata.dc.description.resumo: | O presente trabalho tem como objetivo analisar da natureza jurídica dos animais segundo duas visões, a antropocêntrica que considera os animais como coisas e ada doutrina especializada em direito animal, de viés biocêntrico, que defende a possibilidade dos animais serem sujeitos de direitos. Neste quadro buscou-se refletir, com base no princípio da afetividade, a natureza jurídica dos animais de estimação no âmbito familiar para concluir que estes seres podem titularizar alguns direitos. A pesquisa foi elaborada compilando doutrina, legislação e jurisprudência pertinante atemática. Verificou-se por fim que há uma tendência tanto nos lares brasileiros, como entre os juristas, juízes ou acadêmicos, de considerar os animais como membros da família. |
| Keywords: | Animais de estimação Direito animal Princípio da afetividade Natureza jurídica dos animais |
| metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| metadata.dc.language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal da Bahia |
| metadata.dc.publisher.initials: | UFBA |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.rights: | CC0 1.0 Universal |
| metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/ |
| URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38098 |
| Issue Date: | 29-Nov-2019 |
| Appears in Collections: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito) |
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|---|---|---|---|---|
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