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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37645
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Presunção de inocência e execução provisória da pena: uma questão de interpretação |
Autor(es): | Lima, Filipe Guedes de Oliveira |
Primeiro Orientador: | Neves, André Luiz Batista |
metadata.dc.contributor.referee1: | Neves, André Luiz Batista |
metadata.dc.contributor.referee2: | Carneiro Neto, Durval |
metadata.dc.contributor.referee3: | Silva, Felipe Jacques |
Resumo: | O presente trabalho busca analisar se a prisão em segunda instância, ainda que pendente de julgamento de eventuais recursos extraordinários (Recurso Especial e Recurso Extraordinário), ofende o princípio da presunção de inocência, constitucionalmente previsto no art. 5º, inciso LVII da Constituição Federal. Para tanto, será tratada a estrutura principiológica e a extensão do princípio da presunção de inocência. O tema da hermenêutica constitucional será abordado trazendo-se suporte para a análise da oscilante jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. Ao final, lançados diversos argumentos contra e a favor da execução provisória, caberá a uma análise crítica condensar todo o exposto no trabalho com vistas a construir uma conclusão mais adequada e justa para o tema da execução provisória da pena. |
Abstract: | The present work seeks to analyze whether the detention in the second instance, even if pending possible extraordinary appeals (Special Appeal and Extraordinary Appeal), offends the principle of presumption of innocence, constitutionally provided for in art. 5, item LVII of the Federal Constitution. To this end, the principle structure and extension of the presumption of innocence principle will be addressed. The issue of constitutional hermeneutics will be approached by supporting the analysis of the oscillating jurisprudence of the Federal Supreme Court on the subject. In the end, if several arguments are raised against and in favor of the provisional execution, it will be a critical analysis to condense all the above in order to build a more adequate and fair conclusion to the theme of the provisional execution of the sentence. |
Palavras-chave: | Princípio da presunção de inocência Hermenêutica Constitucional Execução provisória da pena Interpretação Sistemática |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia |
Sigla da Instituição: | UFBA |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
Citação: | LIMA, Filipe Guedes de Oliveira. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA: uma questão de interpretação. 71f. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2019. |
Tipo de Acesso: | CC0 1.0 Universal |
metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/ |
URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37645 |
Data do documento: | 11-Dez-2019 |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito) |
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