Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37645
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorLima, Filipe Guedes de Oliveira-
dc.date.accessioned2023-08-09T15:44:52Z-
dc.date.available2023-08-09T15:44:52Z-
dc.date.issued2019-12-11-
dc.identifier.citationLIMA, Filipe Guedes de Oliveira. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA: uma questão de interpretação. 71f. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufba.br/handle/ri/37645-
dc.description.abstractThe present work seeks to analyze whether the detention in the second instance, even if pending possible extraordinary appeals (Special Appeal and Extraordinary Appeal), offends the principle of presumption of innocence, constitutionally provided for in art. 5, item LVII of the Federal Constitution. To this end, the principle structure and extension of the presumption of innocence principle will be addressed. The issue of constitutional hermeneutics will be approached by supporting the analysis of the oscillating jurisprudence of the Federal Supreme Court on the subject. In the end, if several arguments are raised against and in favor of the provisional execution, it will be a critical analysis to condense all the above in order to build a more adequate and fair conclusion to the theme of the provisional execution of the sentence.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Bahiapt_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subjectPrincípio da presunção de inocênciapt_BR
dc.subjectHermenêutica Constitucionalpt_BR
dc.subjectExecução provisória da penapt_BR
dc.subjectInterpretação Sistemáticapt_BR
dc.subject.otherPrinciple of presumption of innocencept_BR
dc.subject.otherConstitutional Hermeneuticspt_BR
dc.subject.otherProvisional execution of the sentencept_BR
dc.subject.otherSystematic Interpretationpt_BR
dc.titlePresunção de inocência e execução provisória da pena: uma questão de interpretaçãopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.publisher.initialsUFBApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.contributor.advisor1Neves, André Luiz Batista-
dc.contributor.referee1Neves, André Luiz Batista-
dc.contributor.referee2Carneiro Neto, Durval-
dc.contributor.referee3Silva, Felipe Jacques-
dc.description.resumoO presente trabalho busca analisar se a prisão em segunda instância, ainda que pendente de julgamento de eventuais recursos extraordinários (Recurso Especial e Recurso Extraordinário), ofende o princípio da presunção de inocência, constitucionalmente previsto no art. 5º, inciso LVII da Constituição Federal. Para tanto, será tratada a estrutura principiológica e a extensão do princípio da presunção de inocência. O tema da hermenêutica constitucional será abordado trazendo-se suporte para a análise da oscilante jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. Ao final, lançados diversos argumentos contra e a favor da execução provisória, caberá a uma análise crítica condensar todo o exposto no trabalho com vistas a construir uma conclusão mais adequada e justa para o tema da execução provisória da pena.pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.type.degreeBachareladopt_BR
dc.publisher.courseDIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
FILIPE GUEDES DE OLIVEIRA LIMA.pdf386,94 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons Creative Commons