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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
26-Abr-2018A Inconstitucionalidade do Impedimento de retorno de servidor demitido ao Serviço PúblicoMira, Ana Carolina DouradoTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jul-2018Incentivos fiscais de ICMS e sua concessão sem prévio convênio ConfazBastos, Paloma DanielTrabalho de Conclusão de Curso
2008O fortalecimento dos poderes locais na República democrática de Timor Leste (uma nova interpretação da Constituição da RDTL/2002) .Araújo, Alexandre Gentil Corte-Real deDissertação
9-Dez-2019A retroatividade da nova alínea “d”, I, art. 1º, da LC nº 64/90 em face à sua natureza sancionatória: uma análise sobre o julgamento do RE nº 929.670/DFSilva, Cassiel de AraújoTrabalho de Conclusão de Curso
2021Os conflitos entre a constituição federal e os decretos estaduais e municipais durante a pandemia do Covid-19Silva, Fernando Jorge Moreira daTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jul-2018A Interdisciplinaridade na Formação Jurídico-Penal da Faculdade de Direito da Universidade Federal da BahiaMelo, Jhonatas Péricles Oliveira deTrabalho de Conclusão de Curso
15-Ago-2019Autonomia Municipal e o local de recolhimento do ISS: uma análise do Serviço de Administração de CartõesPassos, Lorenna BorgesTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2021“Matei o meu marido” a inexigibilidade de conduta diversa como excludente de culpabilidade para as mulheres, vítimas de violência doméstica, que matam seus companheirosMachado, Luana BragaTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dez-2017A juridicização do conceito contábil de receita no Direito TributárioNascimento, Luniza Carvalho doTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2015O direito como instrumento protetor dos vulnerados na seara das sexualidadesBomfim, Urbano Félix Pugliese doTese

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