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21-Ago-2018O papel da vítima na teoria do delito: a necessidade de distinção entre as regras do consentimento e a heterocolocação em perigoFelipe, Rafael LuengoDissertação
12-Set-2023A porta de entrada da justiça aos vulneráveis no Brasil: comparação entre os critérios de atendimento das defensorias públicas brasileiras e as 100 regras de BrasíliaMachado, Caroline LimaDissertação
23-Set-2022Os sentidos teóricos da obrigatoriedade processual penal: uma análise crítica a partir da revista brasileira de ciências criminaisFernandez, Gabriel Vianna CavalcanteDissertação
10-Dez-2019A flexibilização do pacto federativo em prol do cumprimento de obrigações internacionais perante os direitos humanos: uma análise sobre a (in)efetividade do incidente de deslocamento de competênciaBiscaia, Bruno SimõesTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2021O direito à vida e à saúde dos incapazes envolvido nas transfusões de sangue entre os Testemunhas de JeováXavier, Gabriela MonteiroTrabalho de Conclusão de Curso
18-Jul-2019Autonomia privada e vulnerabilidade do empregado: critérios e limites para o exercício da liberdade negocial individual no direito do trabalhoWyzykowski, Adriana Brasil VieiraTese
28-Abr-2015A legitimação da legislação simbólica no ordenamento jurídico brasileiro: o caso do estatuto do idosoArgôlo, Diêgo EdingtonDissertação
2010As parcerias público-privadas no sistema prisional: as perspectivas da legalidade, eficiência e política criminalPortugal, Daniela CarvalhoDissertação
7-Out-2021Iatrogenia e responsabilidade civil no Direito Brasileiro: impactos sobre a responsabilização de médicos e hospitaisPessoa, Camila Lemos AziTese
20-Dez-2018O Empregado hipersuficiente segundo a Lei n. 13.467/17: Autonomia e vulnerabilidadeLima, Kaique Martins Caldas deTrabalho de Conclusão de Curso

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