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Tipo: Tese
Título: Iatrogenia e responsabilidade civil no Direito Brasileiro: impactos sobre a responsabilização de médicos e hospitais
Autor(es): Pessoa, Camila Lemos Azi
Autor(es): Pessoa, Camila Lemos Azi
Abstract: O presente trabalho analisa a disciplina da responsabilidade civil de médicos e hospitais no direito brasileiro em razão da iatrogenia. Inicia a análise abordando as variadas dimensões do tratamento de saúde, considerado enquanto direito, enquanto produto e enquanto ofício, tendo como norte as discussões sobre o poder médico, sobre a perspectiva da morte na modernidade e sobre as implicações bioéticas a serem observadas. Continua trazendo uma visão panorâmica sobre as regras gerais de responsabilidade civil, com ênfase nos modernos fundamentos para a responsabilização e na atual fluidez dos critérios para responsabilização e de responsabilidade civil dos médicos e hospitais, inclusive vinculados ao Poder Público, ressaltando a importância da natureza das obrigações assumidas no âmbito do tratamento de saúde para esta responsabilização, de meios ou de resultados. Continua abordando sobre a iatrogenia em si e sua correção com os fenômenos da medicalização da vida, da força simbólica da medicina, da tecnologização da sociedade e do incentivo à segurança do paciente, e delimita o conceito de iatrogenia para abranger apenas os danos decorrentes da atuação médica/hospitalar isenta de erro. Na sequência, defende que o que legitima os danos iatrogênicos previstos, que sempre ocorrem no curso do tratamento de saúde, é o consentimento do paciente/lesado, após prévio esclarecimento, e trata sobre as limitações à obtenção deste consentimento e ao fornecimento de informações no contexto clínico. Defende, ainda, que o que legitima os danos iatrogênicos previsíveis é a assunção dos riscos do tratamento pelo paciente, abordando a questão dos riscos inerentes ao empreendimento saúde e à concorrência entre os riscos assumidos pelo paciente e pelo hospital, cabendo a este a responsabilidade decorrente dos riscos extraordinários impostos ao paciente, com base na teoria do fortuito interno. Continua analisando a responsabilidade civil em razão de danos iatrogênicos decorrentes de medicamentos e produtos para a saúde em geral e conclui pela possibilidade de responsabilização do médico e do hospital por danos iatrogênicos tanto em razão de falhas no processo de obtenção do consentimento quanto em razão da imposição de riscos extraordinários ao paciente alheios àqueles inerentes ao próprio tratamento de saúde.
This paper analyzes the discipline of civil liability of doctors and hospitals in Brazilian law due to iatrogenesis. It begins the analysis by approaching the varied dimensions of health treatment, considered as a right, as a product and as a profession, having as a guide the discussions about medical power, about the perspective of death in modern times and about the bioethical implications to be observed. It continues to provide a panoramic view of the general rules of civil liability, with an emphasis on modern grounds for accountability and the current fluidity of the criteria for accountability, and of civil liability of doctors and hospitals, including those linked to the Public Power, stressing the importance the nature of the obligations assumed in the scope of health treatment for this accountability, means or results. It continues to address iatrogenesis itself and its correction with the phenomena of the medicalization of life, the symbolic strength of medicine, the technologization of society and the encouragement of patient safety, and delimits the concept of iatrogeny to cover only the damage resulting from the performance error free medical / hospital care. In the sequence, he defends that what legitimizes the predicted iatrogenic damages, which always occur in the course of health treatment, is the consent of the patient / injured person, after previous clarification, and deals with the limitations to obtain this consent and the provision of information in the clinical context. It also defends that what legitimizes the foreseeable iatrogenic damages is the assumption of the risks of treatment by the patient, addressing the issue of risks inherent to the health enterprise and the competition between the risks assumed by the patient and the hospital, with the latter being responsible for the resulting of the extraordinary risks imposed on the patient, based on the theory of internal fortuitousness. It continues to analyze civil liability due to iatrogenic damage resulting from drugs and medical materials / equipment and concludes that the doctor and the hospital can be held responsible for iatrogenic damage both because of failures in the process of obtaining consent and because of the imposition of risks extraordinary to the patient, unrelated to those inherent to the health treatment itself.
Cet article analyse la discipline de la responsabilité civile des médecins et des hôpitaux en droit brésilien en raison de l'iatrogénèse. Il débute l'analyse en abordant les dimensions variées du traitement de santé, considéré comme un droit, comme produit et comme profession, en ayant pour guide les discussions sur le pouvoir médical, sur la perspective de la mort dans les temps modernes et sur les implications bioéthiques pour être observé. Il continue de fournir une vue panoramique des règles générales de la responsabilité civile, en mettant l'accent sur les motifs modernes de responsabilité et la fluidité actuelle des critères de responsabilisation, et de la responsabilité civile des médecins et des hôpitaux, y compris ceux liés au public. Pouvoir, soulignant l'importance de la nature des obligations assumées dans le cadre du traitement de santé pour cette responsabilité, moyens ou résultats. Il continue d'aborder l'iatrogénèse elle-même et sa correction avec les phénomènes de médicalisation de la vie, la force symbolique de la médecine, la technologisation de la société et l'encouragement à la sécurité des patients, et délimite le concept d'iatrogénie pour ne couvrir que les dommages résultant de la performance. soins médicaux / hospitaliers sans erreur. Dans la séquence, il défend que ce qui légitime les dommages iatrogènes prévus, qui se produisent toujours au cours d'un traitement de santé, est le consentement du patient / blessé, après clarification préalable, et traite des limites pour obtenir ce consentement et la disposition d'informations dans le contexte clinique. Elle défend également que ce qui légitime les dommages iatrogènes prévisibles est la prise en charge des risques de traitement par le patient, abordant la question des risques inhérents à l'entreprise de santé et la concurrence entre les risques assumés par le patient et l'hôpital, ce dernier étant responsable de la résultante des risques extraordinaires imposés au patient, sur la base de la théorie du fortuit interne. Il continue d'analyser la responsabilité civile pour les dommages iatrogènes résultant de médicaments et de matériels / équipements médicaux et conclut que le médecin et l'hôpital peuvent être tenus responsables des dommages iatrogènes à la fois en raison d'échecs dans le processus d'obtention du consentement et en raison de l'imposition de risques extraordinaires. au patient, sans rapport avec ceux inhérents au traitement de santé lui-même.
Palavras-chave: Assunção do Risco
Consentimento
Consumidor
Hospital
Iatrogenia
Médico
Responsabilidade Civil
Risco do Desenvolvimento
Civil Liability
Consent
Consumer
Development Risk
Doctor
Iatrogeny
Risk Assumption
Consentement
Consommateur
Docteur
Hôpital
Hypothèse de risque
Iatrogénie
Responsabilité civile
Risque de développement
Responsabilidade Civil - Hospitais
Erro médico
Medicina - Prática
CNPq: Filosofia e Ciências Humanas
País: Brasil
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-graduação em Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/34316
Data do documento: 7-Out-2021
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