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8-Jul-2022A aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nos cartórios extrajudiciais: uma análise acerca da expedição de certidões em ofícios de registro de imóveis da BahiaBrito, Manuela de Oliveira SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
12-Set-2019Ação afirmativa no âmbito tributário para a inclusão do negro no mercado de trabalho do Estado da BahiaRêgo, Hiolanda SilvaDissertação
14-Nov-2014Justiça restaurativa e a lei dos crimes ambientais (lei n. 9.605/98): uma proposta de aproximaçãoSantana, Vitor de SáDissertação
2005O direito de objeção de consciência às transfusões de sangue.Gimenes, Nilson Roberto da SilvaDissertação
2009Alocação de recursos em saúde: quando a realidade e os direitos fundamentais se chocamLemos, Maria Elisa Villas-Bôas Pinheiro deTese
17-Jun-2021A construção do “inimigo”: afircanos, polícia e do judiciário no século XIXCunha, Elaine FalheirosTrabalho de Conclusão de Curso
8-Dez-2021Necropolítica e encarceramento em massa: uma análise de processos judiciais por tráfico de drogas em Salvador-BA no ano de 2020Silva, Fernando Santos daDissertação
10-Dez-2019Compliance e responsabilidade nas relações contratuais firmadas por empresáriosSouza, Lorena Lima deTrabalho de Conclusão de Curso
2-Fev-2023A invenção do conceito brasileiro de abuso de poder eleitoral: uma análise do período formativo inicial (de 1º de abril de 1964 a 21 de julho de 1971) e de suas repercussões, a partir da história dos conceitos e do conceito de modernidade periféricaNeves, André Luiz BatistaTese
16-Ago-2019A seletividade de gênero da criminalização das drogas: um exame das estatísticas femininas da guerra as drogas no Brasil atualFigueiredo, Yago CarneiroTrabalho de Conclusão de Curso

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