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Tipo: Dissertação
Título: Necropolítica e encarceramento em massa: uma análise de processos judiciais por tráfico de drogas em Salvador-BA no ano de 2020
Título(s) alternativo(s): Necropolitics and mass incarceration: An analysis of legal proceedings for drug trafficking in Salvador, Bahia in the year 2020
Autor(es): Silva, Fernando Santos da
Primeiro Orientador: Cappi, Riccardo
metadata.dc.contributor.referee1: Portugal, Daniela Carvalho
metadata.dc.contributor.referee2: Freitas, Felipe da Silva
metadata.dc.contributor.referee3: Possas, Mariana Thorstensen
Resumo: O presente trabalho investiga a relação entre processos judiciais por tráfico de drogas e racismo. Insere-se no campo da pesquisa empírica em direito, recorre à abordagem qualitativa, com uso também de estatística descritiva, utilizando como métodos a pesquisa documental e entrevistas. O corpus é formado por 197 processos com 252 acusados, das três varas especializadas de tóxicos de Salvador-BA, cujas sentenças foram publicadas de janeiro a junho de 2020 no Diário de Justiça Eletrônico. Contamos, ainda, com 05 entrevistas de juízes e juízas do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia que trabalham ou já trabalharam com processos judiciais por tráfico de drogas, com a finalidade de acessar de modo direto como (e se) os juízes enxergam o racismo nesses tipos de processos, bem como o que pensam sobre o contexto das “guerras às drogas”. Ao procedermos a análise percebeu-se que as pessoas que respondem a esse tipo de processo são quase que exclusivamente homens jovens, negros, pobres, e com baixa escolaridade. Constatou-se que as dinâmicas de atuação do poder punitivo e da criminalização secundária (pela polícia) ocorrem principalmente nos bairros negros da cidade. O balanço estatístico desses processos tem como conclusão principal a constatação de uma política de repressão às drogas pautada sobremaneira na atuação da Polícia Militar, com pouca investigação anterior, fundada no flagrante. Há também baixa apreensão de quantias em dinheiro, armas e até mesmo de drogas. Foi possível também caracterizar os julgamentos que condenam, absolvem e desclassificam nesses processos. A punição por tráfico de drogas é a que mais encarcera pessoas negras no Brasil. Em meio às fragilidades constatadas nesse estudo, tanto no tocante à legislação de drogas, como nos casos concretos julgados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, notadamente em relação aos elementos probatórios, a população negra continua tendo sua fruição de vida limitada, ou melhor, ceifada pelo sistema de justiça criminal. Sob a autorização da “guerra às drogas”, que como apurado nessa pesquisa é uma guerra contra pessoas negras e territórios periféricos, o Poder Judiciário não tem exercido seu papel constitucional de garantir direitos, funcionando como órgão que reitera e chancela o controle e a segregação da população negra.
Abstract: This work investigates the relationship between drug trafficking judicial proceedings and racism. It is inserted within the field of empirical research in law, using a qualitative approach and descriptive statistics, turning to methods such as document research and interviews. The corpus is comprised of 197 processes with 252 defendants, from the three specialized drug courts in Salvador-BA, whose sentences were published between January and June 2020 in the Electron- ic Justice Diary. We also rely on five interviews with judges from the Court of Jus- tice of the State of Bahia, who work or have worked with drug trafficking suits, aim- ing to directly access how (and if) the judges see racism in these types of proceed- ings, as well as their thoughts on the “war on drugs” context. When conducting the analysis, it was observed that the people who answer to this type of charge are almost exclusively young, black, poor men, with a few years of school attendance. It was verified that the dynamics of punitive power and secondary criminalization actions (by the police) occur mainly in the black neighboorhoods of the city. The statistical outcome of these processes have as main conclusion a policy of repres- sion of drugs led by the actions of the Military Police, with little prior investigation, founded on being caught in flagrante. There is also little seizing of money, weap- ons, or even drugs. It was also possible to characterize the judgements that sen- tence, absolve, or nullify these processes. The punishment for drug trafficking is the one that most incarcerates black people in Brazil. Among the fragilities found in this study, both when it comes to drug legislation and in the concrete cases judged by the Court of Justice of Bahia, notably in relation to the probative ele- ments, the black population remains having the enjoyments of their life limited, or rather, cut down by the criminal justice system. Under the banner of “war on drugs” which, as discovered in this research, is a war against black people and the periphery, the Judiciary Branch has not been fulfilling its constitutional role of en- suring rights, working as an organ that reiterates and endorses the control and segregation of the black population.
Palavras-chave: Tráfico de Drogas
Racismo
Relações Raciais
Poder Judiciário
Sistema de Justiça Criminal
Necropolítica
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Mestrado Profissional em Segurança Pública 
Citação: SILVA, Fernando Santos da. NECROPOLÍTICA E ENCARCERAMENTO EM MASSA: Uma análise de processos judiciais por tráfico de drogas em Salvador-BA no ano de 2020. 2021. 178 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania). Escola de Administração/Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2021.
Tipo de Acesso: Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38051
Data do documento: 8-Dez-2021
Aparece nas coleções:Dissertação - Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania (MPSPJC/PROGESP)

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