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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
18-Nov-2020O estado de coisas inconstitucional da produção do leite bovino no brasilPereira, Victor Monteiro VasquesTrabalho de Conclusão de Curso
30-Set-2022Violência doméstica e justiça restaurativa: da igualdade formal a realidade social da mulherAmparo, Taysa Matos doTese
13-Jul-2022A luta quilombola pelo direito de (r)existir: violação do direito fundamental à saúde dos povos quilombolas durante a pandemia de covid-19Ferreira, Mariane AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
22-Mai-2023A justiça restaurativa e a raça no Brasil: inquietações sobre a presença da comunidade nas práticas restaurativas aplicadas à violência doméstica e familiar contra mulheres negrasCruz, Adriele Nascimento daDissertação
20-Out-2021A força normativa da boa-fé objetivaHora Neto, JoãoTese
15-Dez-2023O papel do novo banco de desenvolvimento na promoção de transições ecológicas justasCavalcante, Clara Oliveira de HolandaTrabalho de Conclusão de Curso
19-Mai-2023A expansão da intervenção punitiva estatal através da justiça restaurativaOliveira, Tássia Louise de MoraesTese
10-Dez-2020Instabilidade política na América Latina e a observância do devido processo legal em julgamentos políticos conforme o sistema interamericano de direitos humanosMatos, Marina Muniz Pinto de CarvalhoTrabalho de Conclusão de Curso
10-Set-2021Direitos Humanos e memórias em disputa no Brasil: uma análise da interpretação do STF sobre a Lei de Anistia (Lei 6.683 de 1979)Misi, Márcia CostaTese
29-Abr-2021O poder judiciário como determinador de políticas públicas: A declaração do estado de coisas inconstitucional no âmbito do sistema carcerário brasileiroSantos, Vinicíus Brito dosTrabalho de Conclusão de Curso

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