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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A luta quilombola pelo direito de (r)existir: violação do direito fundamental à saúde dos povos quilombolas durante a pandemia de covid-19
Título(s) alternativo(s): The Quilombola struggle for the right to (r)exist: violation of the fundamental right to health of quilombola peoples during the covid-19 pandemic
Autor(es): Ferreira, Mariane Alves
Primeiro Orientador: Rocha, Julio Cesar de Sá da
metadata.dc.contributor.referee1: Rocha, Julio Cesar de Sá da
metadata.dc.contributor.referee2: Bittencourt, Raíssa Félix Almeida
metadata.dc.contributor.referee3: Cavalcante, Fernando Gabriel Lopes
Resumo: A pandemia de covid-19 agravou algumas vulnerabilidades históricas dos povos tradicionais quilombolas, exigindo uma atuação mais efetiva do Estado para assegurar o direito à saúde e à vida dessa população. O presente trabalho tem como principal objetivo analisar como a gestão de políticas públicas do Governo Federal impactou a saúde dos povos quilombolas na pandemia de covid-19. Faz-se uma breve análise histórica de como essas comunidades tradicionais são atravessadas por desigualdades sociais que decorrem de quase quatro séculos de perseguição estatal. Busca-se identificar como o desmonte das políticas públicas quilombolas interferiu na efetivação do direito fundamental à saúde desses povos durante a pandemia de covid-19, tendo como principal parâmetro de análise a garantia do mínimo existencial. Por fim, analisa-se como a ADPF nº 742/2020 se tornou um marco histórico na luta pela efetivação de direitos fundamentais dos povos quilombolas. A metodologia utilizada foi a pesquisa qualitativa, do tipo bibliográfico e documental.
Abstract: The covid-19 pandemic has aggravated some historical vulnerabilities of traditional quilombola peoples, requiring more effective action by the State to ensure the right to health and life of this population. The main objective of this work is to analyze how the management of public policies of the Federal Government impacted the health of quilombola peoples in the covid-19 pandemic. A brief historical analysis is made of how these traditional communities are crossed by social inequalities that stem from almost four centuries of state persecution. It seeks to identify how the dismantling of quilombola public policies interfered in the realization of the fundamental right to health of these peoples during the covid-19 pandemic, having as main parameter of analysis the guarantee of the existential minimum. Finally, it is analyzed how ADPF nº 742/2020 became a historic landmark in the struggle for the realization of fundamental rights of quilombola peoples. The methodology used was qualitative research, of the bibliographic and documentary type.
Palavras-chave: ADPF 742/2020
Direitos fundamentais
Mínimo existencial
Pandemia de covid-19
Povos quilombolas
Políticas Públicas
Quilombolas
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
Citação: FERREIRA, Mariane Alves. A luta Quilombola pelo direito de (r)existir: violação do direito fundamental à saúde dos povos quilombolas durante a pandemia de covid-19. Orientador: Júlio César de Sá da Rocha. 80 fls., 2022. Monografia (graduação). Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2022.
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/36856
Data do documento: 13-Jul-2022
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)

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