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dc.creatorFerreira, Mariane Alves-
dc.date.accessioned2023-04-18T08:48:39Z-
dc.date.available2023-04-18T08:48:39Z-
dc.date.issued2022-07-13-
dc.identifier.citationFERREIRA, Mariane Alves. A luta Quilombola pelo direito de (r)existir: violação do direito fundamental à saúde dos povos quilombolas durante a pandemia de covid-19. Orientador: Júlio César de Sá da Rocha. 80 fls., 2022. Monografia (graduação). Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufba.br/handle/ri/36856-
dc.description.abstractThe covid-19 pandemic has aggravated some historical vulnerabilities of traditional quilombola peoples, requiring more effective action by the State to ensure the right to health and life of this population. The main objective of this work is to analyze how the management of public policies of the Federal Government impacted the health of quilombola peoples in the covid-19 pandemic. A brief historical analysis is made of how these traditional communities are crossed by social inequalities that stem from almost four centuries of state persecution. It seeks to identify how the dismantling of quilombola public policies interfered in the realization of the fundamental right to health of these peoples during the covid-19 pandemic, having as main parameter of analysis the guarantee of the existential minimum. Finally, it is analyzed how ADPF nº 742/2020 became a historic landmark in the struggle for the realization of fundamental rights of quilombola peoples. The methodology used was qualitative research, of the bibliographic and documentary type.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Bahiapt_BR
dc.subjectADPF 742/2020pt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectMínimo existencialpt_BR
dc.subjectPandemia de covid-19pt_BR
dc.subjectPovos quilombolaspt_BR
dc.subjectPolíticas Públicaspt_BR
dc.subjectQuilombolaspt_BR
dc.subject.otherADPF 742/2020pt_BR
dc.subject.otherFundamental Rightspt_BR
dc.subject.otherExistential minimumpt_BR
dc.subject.otherCovid-19 pandemicpt_BR
dc.subject.otherQuilombola peoplespt_BR
dc.subject.otherPublic policypt_BR
dc.subject.otherInstitutional racismpt_BR
dc.titleA luta quilombola pelo direito de (r)existir: violação do direito fundamental à saúde dos povos quilombolas durante a pandemia de covid-19pt_BR
dc.title.alternativeThe Quilombola struggle for the right to (r)exist: violation of the fundamental right to health of quilombola peoples during the covid-19 pandemicpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.publisher.initialsUFBApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.contributor.advisor1Rocha, Julio Cesar de Sá da-
dc.contributor.referee1Rocha, Julio Cesar de Sá da-
dc.contributor.referee2Bittencourt, Raíssa Félix Almeida-
dc.contributor.referee3Cavalcante, Fernando Gabriel Lopes-
dc.description.resumoA pandemia de covid-19 agravou algumas vulnerabilidades históricas dos povos tradicionais quilombolas, exigindo uma atuação mais efetiva do Estado para assegurar o direito à saúde e à vida dessa população. O presente trabalho tem como principal objetivo analisar como a gestão de políticas públicas do Governo Federal impactou a saúde dos povos quilombolas na pandemia de covid-19. Faz-se uma breve análise histórica de como essas comunidades tradicionais são atravessadas por desigualdades sociais que decorrem de quase quatro séculos de perseguição estatal. Busca-se identificar como o desmonte das políticas públicas quilombolas interferiu na efetivação do direito fundamental à saúde desses povos durante a pandemia de covid-19, tendo como principal parâmetro de análise a garantia do mínimo existencial. Por fim, analisa-se como a ADPF nº 742/2020 se tornou um marco histórico na luta pela efetivação de direitos fundamentais dos povos quilombolas. A metodologia utilizada foi a pesquisa qualitativa, do tipo bibliográfico e documental.pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.type.degreeBachareladopt_BR
dc.publisher.courseDIREITOpt_BR
Appears in Collections:Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)

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