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20-Out-2021O direito fundamental ao trabalho da pessoa com deficiência intelectual à luz da jurisprudência dos tribunais do trabalhoOliveira, Andréa Paula dos Reis SantosTese
16-Dez-2022Do estudo do consentimento ao legítimo interesse: uma análise dos limites para aplicação no Brasil das bases legais para tratamento de dados diante da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)Dias, Fernanda Rego OliveiraDissertação
19-Dez-2022“A gente não tá resolvendo efetivamente, não tem justiça” – argumentos e compreensões dos juízes como burocratas de nível de rua na implementação das audiências de custódia em Feira de Santana - BADuarte, Lisiane Sousa AlvesDissertação
16-Dez-2022Audiência de custódia com diversificação para a justiça restaurativa fundamentada em esboço teórico de bens jurídicos relacionais: modelo com potencial de redução da superlotação carcerária no BrasilSantana, Sergio Carvalho deTese
16-Jul-2021Um diagnóstico da improbidade nos municípios integrantes da Promotoria de Jacobina à luz dos julgamentos do TCM entre os anos de 2015 e 2019La Fuente, Rodolfo Ribeiro deDissertação
1-Jan-2022Feminicídio: uma análise decolonial e interseccional da maior vitimização de mulheres negras no BrasilRace, Camila Miranda SousaDissertação
4-Mai-2022A pluralidade nas relações de famíliaSilva, Larissa Fernanda Peixoto dos SantosDissertação
11-Jul-2022Publicidade eletrônica e padrão de consumo feminino: reafirmação de estereótipos e (hiper) vulnerabilização da mulher?Macedo, Gabrielly RamosTrabalho de Conclusão de Curso
29-Jun-2023Negociação coletiva, contrarreforma trabalhista e forma jurídica: crítica materialista à liberdade sindicalSilva, João Victor Marques daTese
12-Mar-2024Teoria crítica dos sistemas sociais e imaginação institucional na teoria jurídicaOliveira Neto, Valmir Chaves deDissertação

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