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Tipo: Dissertação
Título: Um diagnóstico da improbidade nos municípios integrantes da Promotoria de Jacobina à luz dos julgamentos do TCM entre os anos de 2015 e 2019
Título(s) alternativo(s): A diagnosis of impropriety in the municipalities that are part of the Jacobina prosecution in light of TCM's trials between the years of 2015 and 2019
Autor(es): La Fuente, Rodolfo Ribeiro de
Primeiro Orientador: Santos, Rubenilda Sodré dos
metadata.dc.contributor.referee1: Santos, Rubenilda Sodré dos
metadata.dc.contributor.referee2: Silva, João Apolinário da
metadata.dc.contributor.referee3: Santos, Lícia Maria Souza dos
Resumo: O presente trabalho tem por escopo realizar um diagnóstico da improbidade nos municípios que compõem a Promotoria de Justiça de Jacobina. Para tanto, foram analisados os julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acerca das denúncias recebidas e das contas anuais dos Prefeitos Municipais e dos Presidentes das Câmaras de Vereadores, entre os anos de 2015 e 2019. A partir daí, foi possível identificar os atos de improbidade em potencial ocorridos no espaço geográfico e recorte temporal propostos. Como referencial teórico, foram revisitadas obras de sociólogos nacionais, como Faoro, Buarque de Holanda e Jessé de Souza, como forma de analisar a histórica fragilidade da noção de interesse público no Brasil. A improbidade foi relacionada com a categoria da confiança, com a Teoria Burocrática de Weber e com a relevância da accountability nos sistemas democráticos. Os tipos de controle (interno e externo) e a tipologia das fraudes em licitações públicas foram abordadas, com o escopo de facilitar a compreensão dos dados obtidos e das medidas propostas. Ao final, foram realizadas sugestões para o aperfeiçoamento dos meios repressivos e preventivos de combate à improbidade, notadamente a instituição de um programa de integridade, o reforço da transparência pública, dos controles internos e sociais, a utilização de técnicas especiais de investigação e um maior intercâmbio de informações entre os integrantes do sistema de controle da Administração Pública.
Abstract: The scope of this work is to carry out a diagnosis of improbity in the municipalities that make up the Jacobina Prosecutor's Office. To this end, the judgments of the Court of Accounts of the Municipalities of Bahia were analyzed regarding the complaints received and the annual accounts of the Municipal Mayors and the Presidents of the City Councils, between the years of 2015 and 2019. From then on, it was possible to identify the acts of potential misconduct occurred in the proposed geographic space and time frame. As a theoretical framework, works by national sociologists such as Faoro, Buarque de Holanda and Jessé de Souza were revisited as a way of analyzing the historical weakness of the notion of public interest in Brazil. Improbity was related to the category of trust, Weber's Bureaucratic Theory and the relevance of accountability in democratic systems. The types of control (internal and external) and the typology of fraud in public tenders were addressed, with the aim of facilitating the understanding of the data obtained and the propose d measures. At the end, suggestions were made for the improvement of repressive and preventive means to combat improbity, notably the institution of an integrity program, the reinforcement of public transparency, internal and social controls, the use of special investigation techniques and greater exchange of information between the members of the Public Administration control system.
Palavras-chave: Improbidade
Tribunal de Contas
Controle
Administração Pública
Ministério Público
Improbidade administrativa
Bahia -Tribunal de Contas
Controle administrativo
Administração Pública
Bahia - Ministério Público
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Mestrado Profissional em Segurança Pública 
Citação: DE LA FUENTE, Rodolfo Ribeiro. Um diagnóstico da improbidade nos municípios integrantes da Promotoria de Jacobina à luz dos julgamentos do TCM/BA . 156 f. il. 2021. Dissertação (Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania ) Faculdade de Direito, Escola de Administração, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2021
Tipo de Acesso: Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/36763
Data do documento: 16-Jul-2021
Aparece nas coleções:Dissertação - Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania (MPSPJC/PROGESP)

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