Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/36763
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorLa Fuente, Rodolfo Ribeiro de-
dc.date.accessioned2023-03-23T16:29:29Z-
dc.date.available2023-03-23T16:29:29Z-
dc.date.issued2021-07-16-
dc.identifier.citationDE LA FUENTE, Rodolfo Ribeiro. Um diagnóstico da improbidade nos municípios integrantes da Promotoria de Jacobina à luz dos julgamentos do TCM/BA . 156 f. il. 2021. Dissertação (Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania ) Faculdade de Direito, Escola de Administração, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2021pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufba.br/handle/ri/36763-
dc.description.abstractThe scope of this work is to carry out a diagnosis of improbity in the municipalities that make up the Jacobina Prosecutor's Office. To this end, the judgments of the Court of Accounts of the Municipalities of Bahia were analyzed regarding the complaints received and the annual accounts of the Municipal Mayors and the Presidents of the City Councils, between the years of 2015 and 2019. From then on, it was possible to identify the acts of potential misconduct occurred in the proposed geographic space and time frame. As a theoretical framework, works by national sociologists such as Faoro, Buarque de Holanda and Jessé de Souza were revisited as a way of analyzing the historical weakness of the notion of public interest in Brazil. Improbity was related to the category of trust, Weber's Bureaucratic Theory and the relevance of accountability in democratic systems. The types of control (internal and external) and the typology of fraud in public tenders were addressed, with the aim of facilitating the understanding of the data obtained and the propose d measures. At the end, suggestions were made for the improvement of repressive and preventive means to combat improbity, notably the institution of an integrity program, the reinforcement of public transparency, internal and social controls, the use of special investigation techniques and greater exchange of information between the members of the Public Administration control system.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Bahiapt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectImprobidadept_BR
dc.subjectTribunal de Contaspt_BR
dc.subjectControlept_BR
dc.subjectAdministração Públicapt_BR
dc.subjectMinistério Públicopt_BR
dc.subjectImprobidade administrativapt_BR
dc.subjectBahia -Tribunal de Contaspt_BR
dc.subjectControle administrativopt_BR
dc.subjectAdministração Públicapt_BR
dc.subjectBahia - Ministério Públicopt_BR
dc.subject.otherImprobitypt_BR
dc.subject.otherCourt of Accountspt_BR
dc.subject.otherControlpt_BR
dc.subject.otherPublic Administrationpt_BR
dc.subject.otherProsecutor’s Officept_BR
dc.titleUm diagnóstico da improbidade nos municípios integrantes da Promotoria de Jacobina à luz dos julgamentos do TCM entre os anos de 2015 e 2019pt_BR
dc.title.alternativeA diagnosis of impropriety in the municipalities that are part of the Jacobina prosecution in light of TCM's trials between the years of 2015 and 2019pt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.publisher.programMestrado Profissional em Segurança Pública pt_BR
dc.publisher.initialsUFBApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAOpt_BR
dc.contributor.advisor1Santos, Rubenilda Sodré dos-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5468119131708367pt_BR
dc.contributor.referee1Santos, Rubenilda Sodré dos-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5468119131708367pt_BR
dc.contributor.referee2Silva, João Apolinário da-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2523155589325089pt_BR
dc.contributor.referee3Santos, Lícia Maria Souza dos-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/6613950071356042pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1407427050423492pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem por escopo realizar um diagnóstico da improbidade nos municípios que compõem a Promotoria de Justiça de Jacobina. Para tanto, foram analisados os julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acerca das denúncias recebidas e das contas anuais dos Prefeitos Municipais e dos Presidentes das Câmaras de Vereadores, entre os anos de 2015 e 2019. A partir daí, foi possível identificar os atos de improbidade em potencial ocorridos no espaço geográfico e recorte temporal propostos. Como referencial teórico, foram revisitadas obras de sociólogos nacionais, como Faoro, Buarque de Holanda e Jessé de Souza, como forma de analisar a histórica fragilidade da noção de interesse público no Brasil. A improbidade foi relacionada com a categoria da confiança, com a Teoria Burocrática de Weber e com a relevância da accountability nos sistemas democráticos. Os tipos de controle (interno e externo) e a tipologia das fraudes em licitações públicas foram abordadas, com o escopo de facilitar a compreensão dos dados obtidos e das medidas propostas. Ao final, foram realizadas sugestões para o aperfeiçoamento dos meios repressivos e preventivos de combate à improbidade, notadamente a instituição de um programa de integridade, o reforço da transparência pública, dos controles internos e sociais, a utilização de técnicas especiais de investigação e um maior intercâmbio de informações entre os integrantes do sistema de controle da Administração Pública.pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.type.degreeMestrado Acadêmicopt_BR
Aparece nas coleções:Dissertação - Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania (MPSPJC/PROGESP)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Dissertação de RODOLFO RIBEIRO DE LA FUENTE Publicação.pdf1,67 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons Creative Commons