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3-Dez-2019O regime de capitalização da previdência e o princípio constitucional da solidariedade: uma análise à luz dos paradigmas do Estado ConstitucionalLima, Danilo ChavesTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021Separação dos poderes, tensão institucional e reação legislativa: uma reflexão acerca da interação entre o legislativo e o judiciário na definição do sentido constitucionalQueiroz, Carla Kellen Mota DeTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2021A violência doméstica e familiar contra a mulher e a efetividade do poder público no cumprimento da Lei nº 11.340/2006: uma análise crítica acerca da aplicação das medidas protetivas de urgência à luz do estudo de casos.Santos, Wiara Samira de Freitas NonatoTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2019Técnicas de cooperação jurídica aplicadas a processos estruturaisLamêgo, Gustavo CavalcantiTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2021Recusa da transfusão de sangue por testemunha de jeová civilmente incapaz: teoria do menor maduro e sua influênciaBorges, George PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
6-Jul-2023A senda perigosa do ativismo judicial: do grito de avanço ao retrocesso.Brandão, Juliana CunhaTrabalho de Conclusão de Curso
6-Dez-2019Análise crítica acerca da legitimidade do fisco ao redirecionar a demanda executiva em face do sócio-gerenteOliveira, Leonardo Cirne deTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021Do conceito de incapaz para fins de curatela especial: o caso de Janaína AparecidaGusmão, Mariana TrindadeTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2019Sobre o sentir e o decidir: o papel das emoções no âmbito do julgamentoNeves, Alice Bahia SinayTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2019A efetividade do direito à educação na implementação do aprendizado por competênciaCairo, Gabriela LeiteTrabalho de Conclusão de Curso

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