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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A violência doméstica e familiar contra a mulher e a efetividade do poder público no cumprimento da Lei nº 11.340/2006: uma análise crítica acerca da aplicação das medidas protetivas de urgência à luz do estudo de casos.
Título(s) alternativo(s): Domestic and family violence against women and the effectiveness of public power in compliance with the act n. 11.340/2006: a critical analysis of the application of protective injunction measures in the light of case studies
Autor(es): Santos, Wiara Samira de Freitas Nonato
Primeiro Orientador: Correia, Thaize de Carvalho
metadata.dc.contributor.referee1: Correia, Thaize de Carvalho
metadata.dc.contributor.referee2: França, Misael Neto Bispo
metadata.dc.contributor.referee3: Prado, Alessandra Rapacci Mascarenhas
Resumo: Esse trabalho de conclusão de curso analisará a violência doméstica e familiar contra a mulher e a aplicação, pelo Poder Público, das medidas protetivas de urgência nos casos que envolvem esse tipo de problemática. Através dessa análise se buscará compreender a origem e as características da violência contra a mulher em âmbito doméstico e familiar, a partir do contexto social e histórico brasileiro. Serão empreendidas reflexões sobre como o patriarcado e a dominação masculina, presentes no convívio em sociedade, influenciaram, sobremaneira, para a permissividade da agressão contra o corpo feminino. Ademais, será realizado um estudo sobre a Lei no 11.340/2006, no que tange ao seu contexto histórico, avanços, as formas pelas quais esse tipo de violência poderá se manifestar e, em especial, as medidas protetivas de urgência apresentadas na Lei. Assim, a presente monografia objetiva analisar criticamente se o Poder Público consegue dar efetividade às medidas protetivas e demais disposições previstas na Legislação, nos diferentes contextos de violência, dentre os quais essas normas são aplicadas. Para tanto, foi realizada a pesquisa bibliográfica em obras, artigos, dissertações, teses, documentos oficiais e dados estatísticos, além do estudo de casos colhidos através do relatório elaborado pelo Observatório do Núcleo de Defesa da Mulher (NUDEM) da Defensoria Pública do Estado da Bahia. A pesquisa irá demonstrar, através desse trabalho, que a violência doméstica e familiar contra a mulher é um problema social que precisa ser combatido, bem como serão propostas alternativas, a partir da análise do casos, a fim de gerar maior eficácia às medidas protetivas de urgência, visando cessar os atos de violência contra as vítimas.
Abstract: This work will analyze domestic and family violence against women and the application, by the Government, of emergency protective measures in cases involving this issues. Through it, we will seek to understand the origin and characteristics of violence against women in domestic and family environments from the Brazilian social and historical context. It will reflect on how patriarchy and male domination in society greatly influenced the tolerance of aggression against female bodies. In addition, it will study the legal act nº 11.340/2006, with regard to its historical context, progresses, the ways in which this type of violence may manifest itself and, in particular, the protective injunction measures presented in this legal act. Thus, this work aims to critically analyze whether the Public Power is able to give effectiveness to the protective measures and other provisions imposed by the Legislation in the different contexts of violence among which these rules are applied. In order to achieve this, a bibliographic research was carried out on papers, articles, dissertations, theses, official documents and statistical data, in addition to the study of cases collected through the report prepared by the Observatory of the Center for the Defense of Women of the State Public Defender’s Office of Bahia. The work will demonstrate, through this research, that domestic and family violence against women is a social problem that needs to be addressed, and alternative proposals will be suggested, based on the analysis of cases, in order to generate greater effectiveness to protective injunction measures for women, aiming to refrain acts of violence against those victims.
Palavras-chave: Violência doméstica e familiar
Lei Maria da Penha
Mulher
Medidas Protetivas de Urgência
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
Citação: SANTOS, Wiara Samira F. N. A Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e a Efetividade do Poder Público no Cumprimento da Lei nº 11.340/2006: uma análise crítica acerca da aplicação das medidas protetivas de urgência à luz do estudo de casos. 2021. 87 f. Monografia (Graduação em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2021.
Tipo de Acesso: CC0 1.0 Universal
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38464
Data do documento: 8-Jun-2021
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