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Issue Date	Title	Author(s)	Type
7-May-2021	O uso de agrotóxicos no Brasil e a proteção dos consumidores	Carneiro, Jonnes Antonio Nogueira de Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Jul-2021	A (im)possibilidade de recusa à tratamento médico com uso de sangue por crianças e adolescentes à luz de uma perspectiva civil-constitucional	Souza, Matheus Pinheiro de	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Oct-2021	A não contribuição da vítima em crimes sexuais: uma crítica feminista à consideração do comportamento da vítima para atenuar a responsabilidade do agente	Santos, Bianca Chetto	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2021	Acordo de Não Persecução Penal: expansão ou redução do sistema penal?	Silva, Bruna Couto da	Trabalho de Conclusão de Curso
7-May-2021	Indicações geográficas na Bahia: a segurança jurídica do saber-fazer e os desafios e oportunidades pós-concessão do registro	Garrido, Eduardo Cardoso	Trabalho de Conclusão de Curso
7-May-2021	A remuneração pública de padres na Guiana Francesa: constituição, laicidade e livre administração	Santos, Robert dos	Trabalho de Conclusão de Curso
6-May-2021	O marco temporal definidor do regime jurídico aplicável aos honorários de sucumbência	Inácio, Henrique Cavalcanti	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2021	Devolução do adotado e a possibilidade de dano existencial	Silva, Fernanda Victória Meneses da	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dec-2021	A atuação do Ministério Público do Estado da Bahia na luta pelo direito à moradia	Reis, Victoria Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Aug-2021	Em nome da família e dos bons costumes, eu nego: Influência do fundamentalismo religioso nas negativas judiciais de rateio do benefício de pensão por morte quando configuradas famílias simultâneas ou poliafetivas.	Mesquita, Alana Nascimento	Trabalho de Conclusão de Curso