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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A atuação do Ministério Público do Estado da Bahia na luta pelo direito à moradia
Título(s) alternativo(s): The role of the public attorney's office of Bahia in the fight for the right to housing
Autor(es): Reis, Victoria Santos
Primeiro Orientador: Côrtes, Sara da Nova Quadros
metadata.dc.contributor.referee1: Lima, Adriana Nogueira Vieira
metadata.dc.contributor.referee2: Nogueira, Cláudia Albagli
Resumo: A violação do direito à moradia está atrelada à forma que se deu a organização do espaço urbano, marcado pela segregação espacial e racial, estabelecendo por quem e de que forma que a cidade será ocupada. Esta monografia pretende analisar como atua o Ministério Público do Estado da Bahia na luta pelo direito à moradia em Salvador/BA, na medida em que ele possui como atribuição constitucional a guarda do regime democrático e a proteção dos direitos fundamentais. Demonstrar os moldes da produção segregacionista do solo urbano, influenciado pelo racismo estrutural. Apresentar o protagonismo dos movimentos sociais urbanos na luta pelo direito à moradia em face a ineficiência do Estado de efetivar esse direito. Esse estudo adota como conhecimentos basilares o conceito de direito à moradia adequada e a legislação referente ao tema. No que diz respeito ao método de pesquisa, adota-se o método qualitativo tendo como suporte a entrevista e apresentação de uma atuação concreta do Ministério Público do Estado da Bahia na defesa do direito à moradia em Salvador/BA. Logo, é objeto de defesa deste trabalho, atuação da Instituição como um importante ator social para a efetivação do direito à moradia de forma igualitária.
Abstract: Violation of habitation's rights is associated with urban space organization, which it is known by racial and spatial segregation depending on who and how a city is being taken. This monograph intends to analyze Public Attorney's Office of Bahia work on the fight for Salvador/Ba habitation's rights, once it assumes the constitutional care by the constitutional regime and fundamental rights. To present the patterns of urban land's segregationist production, inspired by the structural racism. To introduce the leading role of urban social movements in the struggle for the right to habitation, although State's inefficiency in realizing this right. This monograph has as basic knowledge the concept of the right to adequate housing and the legislation related to the subject. Research was made in a qualitative methodology, based in Public Attorney's Office of Bahia interview and performance of a concrete performance in the right of Salvador/BA habitation. The subject of this study is the permance of the Institution as an important social factor to the effectuation of habitation's right in a equal way.
Palavras-chave: Direito à Moradia
Ministério Público do Estado da Bahia
Luta pelo direito à moradia
Right to Housing
Public Attorney's Office of Bahia
Fight of the right to housing
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/34860
Data do documento: 9-Dez-2021
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)

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